Procedimento Comum Cível 0800184-08.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 575.390,13

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Martha Danyelle

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:59

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 09:46

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 21:11

Nomeado perito

11/05/2026, 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão

28/02/2026, 09:47

Juntada de despacho

26/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 12:16

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 12:31

Todas as movimentações(115)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:59

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 09:46

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 21:11

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 21:11

Acórdão

•11/11/2025, 20:29

Nomeado perito

11/05/2026, 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão

28/02/2026, 09:47

Juntada de despacho

26/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 12:16

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de apelação

20/05/2025, 22:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:37

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de parecer

10/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Requerido(a): RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros DESPACHO Considerando o relatório apresentado pela Secretaria de Saúde (id. 130397329), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0800184-08.2023.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Por oportuno, considerando os dados colhidos no relatório, bem como a manifestação do requerido no id. 130496705, defiro o pedido de o item 'a' da referida petição e determino a intimação do Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias ou providências que entender pertinentes. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:36

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

24/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão

16/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:18

Determinada Requisição de Informações

09/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2024, 10:52

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:16

Publicado Intimação em 17/04/2024.

18/04/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:21

Publicado Citação em 17/04/2024.

17/04/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MUNICÍPIO DE PUR Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800184-08.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MUNICÍPIO DE PUR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800184-08.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 08:03

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:37

Juntada de despacho

29/11/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800184-08.2023.8.20.5102 Polo ativo FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Advogado(s): DIEGO SIMONETTI GALVAO Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PARTE QUE BUSCA SERVIÇO

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800184-08.2023.8.20.5102, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800184-08.2023.8.20.5102, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800184-08.2023.8.20.5102. APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Advogado(s): DIEGO SIMONETTI GALVAO APELADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, MUNICIPIO DE PUREZA REPRESENTANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE PUREZA Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR(A) EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte autora para

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 13:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 12:52

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 12:52

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MUNICÍPIO DE PU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800184-08.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MUNICÍPIO DE PU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800184-08.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MUNICÍPIO DE PU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800184-08.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MUNICÍPIO DE PU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800184-08.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MUNICÍPIO DE PU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800184-08.2023.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:59

Indeferida a petição inicial

14/03/2023, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte autora.

14/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:30

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 09:24

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 10:24

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 17:13

Despacho

•15/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:59

Sentença

•05/05/2025, 21:06

Despacho

•24/03/2025, 14:06

Despacho

•09/07/2024, 11:39

Decisão

•15/04/2024, 14:43

Acórdão

•05/09/2023, 11:39

Despacho

•29/06/2023, 11:05

Decisão

•16/06/2023, 16:54

Despacho

•12/06/2023, 08:22

Despacho

•08/06/2023, 09:42

Sentença

•14/03/2023, 12:12

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 10:13

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/05/2026, 21:11

Acórdão

•11/11/2025, 20:29

Despacho

•15/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:59

Sentença

•05/05/2025, 21:06

Despacho

•24/03/2025, 14:06

Despacho

•09/07/2024, 11:39

Decisão

•15/04/2024, 14:43

Acórdão

•05/09/2023, 11:39

Despacho

•29/06/2023, 11:05

Decisão

•16/06/2023, 16:54

Despacho

•12/06/2023, 08:22

Despacho

•08/06/2023, 09:42

Sentença

•14/03/2023, 12:12

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 10:13

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 10:13

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 10:13

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 10:13

Decisão

•24/01/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•20/01/2023, 17:13