Execução Fiscal 0838584-84.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.392.854,42

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 9403·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/RN 15190·CPF·Representa: Réu

FELIPE ARNT AMENO

OAB/RN 14536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

GIRIES NICOLA ELALI

CPF

Reu

SAMI GIRIES ELALI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

08/04/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 08:03

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:56

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Giries Nicola Elali em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Outras Decisões

06/11/2025, 10:49

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:19

Todas as movimentações(109)

Juntada de outros documentos

08/04/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 08:03

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:43

Documentos

Decisão / Despacho

•31/03/2026, 11:36

Decisão

•06/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:56

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Giries Nicola Elali em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Outras Decisões

06/11/2025, 10:49

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:51

Outras Decisões

14/10/2025, 14:17

Juntada de outros documentos

22/09/2025, 10:42

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:38

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:33

Outras Decisões

01/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de Giries Nicola Elali em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 09:55

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 09:55

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:21

Outras Decisões

07/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 07:08

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:13

Outras Decisões

12/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:33

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 20:23

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/07/2024, 11:03

Outras Decisões

17/07/2024, 11:03

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 07:54

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 01:42

Publicado Intimação em 01/02/2024.

04/02/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838584-84.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA, GIRIES NICOLA ELALI, SAMI GIRIES ELALI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar no prazo de 15 dias. P.I. NATAL/RN, 29 de janeiro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 20:45

Conclusos para decisão

20/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 10:53

Outras Decisões

17/03/2020, 18:00

Conclusos para decisão

17/03/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE ARNT AMENO em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 14/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/05/2017, 15:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 21/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 10:05

Conclusos para decisão

26/09/2016, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2016, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2016, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 15:16

Conclusos para decisão

22/06/2016, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2016, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2016, 17:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2016, 21:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2016, 21:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2016, 21:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2016, 21:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2016, 21:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2016, 21:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2016, 21:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2016, 21:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2016, 21:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2016, 21:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2016, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2015, 16:30

Conclusos para despacho

02/09/2015, 08:49

Distribuído por sorteio

02/09/2015, 08:48

Decisão

•14/10/2025, 14:17

Decisão

•01/07/2025, 14:01

Decisão

•07/05/2025, 11:02

Decisão

•12/11/2024, 10:23

Decisão

•17/07/2024, 11:03

Despacho

•27/03/2024, 07:54

Despacho

•29/01/2024, 13:55

Despacho

•05/08/2022, 20:45

Decisão

•17/03/2020, 18:00

Decisão

•13/06/2017, 15:42

Despacho

•18/08/2016, 15:16

Despacho

•18/09/2015, 16:30