Execução Fiscal 0838584-84.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

Reu

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

GIRIES NICOLA ELALI

CPF

Reu

PIRâMIDE PALACE HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 9403·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/RN 15190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 11:36

Petição (Contra-razões)

02/03/2026, 08:03

Documento (Certidão)

27/02/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 15:56

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:01

Outras Decisões

06/11/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 00:30

Publicação

23/10/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838584-84.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA, GIRIES NICOLA ELALI DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida pelo E. TJRN em sede de agravo de instrumento. Sem prejuízo ao determinado, oportunizo vista dos autos ao Município do Natal para se manifestar sobre o pedido do executado, no prazo de 15 dias. PI NATAL /RN, 14 de outubro de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:51

Todas as movimentações(102)

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 11:36

Petição (Contra-razões)

02/03/2026, 08:03

Documento (Certidão)

27/02/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:43

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 15:56

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:01

Outras Decisões

06/11/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 00:30

Publicação

23/10/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838584-84.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA, GIRIES NICOLA ELALI DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida pelo E. TJRN em sede de agravo de instrumento. Sem prejuízo ao determinado, oportunizo vista dos autos ao Município do Natal para se manifestar sobre o pedido do executado, no prazo de 15 dias. PI NATAL /RN, 14 de outubro de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:51

Outras Decisões

14/10/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 08:38

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:38

Publicação

04/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:54

Publicação

04/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:49

Publicação

04/07/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838584-84.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA, GIRIES NICOLA ELALI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Natal em face do executado acima nominado, na qual o executado requer em petição retro de id. (153058542), dilação de prazo de 30 (trinta) dias para manifesta-se acerca dos autos e eventual apresentação de novas garantias. Desse modo, DEFIRO o pedido da dilação de prazo por 30 (trinta) dias, a fim de que sejam obtidas novas informações aos autos. Após o devido cumprimento da ordem acima, voltem-me os autos conclusos. P.I.C NATAL /RN, 27 de junho de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838584-84.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA, GIRIES NICOLA ELALI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Natal em face do executado acima nominado, na qual o executado requer em petição retro de id. (153058542), dilação de prazo de 30 (trinta) dias para manifesta-se acerca dos autos e eventual apresentação de novas garantias. Desse modo, DEFIRO o pedido da dilação de prazo por 30 (trinta) dias, a fim de que sejam obtidas novas informações aos autos. Após o devido cumprimento da ordem acima, voltem-me os autos conclusos. P.I.C NATAL /RN, 27 de junho de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838584-84.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA, GIRIES NICOLA ELALI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Natal em face do executado acima nominado, na qual o executado requer em petição retro de id. (153058542), dilação de prazo de 30 (trinta) dias para manifesta-se acerca dos autos e eventual apresentação de novas garantias. Desse modo, DEFIRO o pedido da dilação de prazo por 30 (trinta) dias, a fim de que sejam obtidas novas informações aos autos. Após o devido cumprimento da ordem acima, voltem-me os autos conclusos. P.I.C NATAL /RN, 27 de junho de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 07:33

Outras Decisões

01/07/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:11

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:55

Publicação

10/05/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838584-84.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA, GIRIES NICOLA ELALI DECISÃO Analisando os presentes autos, verifica-se a existência de Agravo de Instrumento interposto pelo Muncípio do Natal, insurgindo-se quanto a decisão de Id 125721341 a qual determina a realização da penhora sobre o bem imóvel nomeado com o respectivo registro da penhora no cartório de registro imóveis competente. Em petição retro, o município junta documentação e requer a "a alteração da garantia executória". Em atenção ao que disposto no art. 10 do CPC, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o pedido e documentos acostados pelos fisco. Publique-se, Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 7 de maio de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838584-84.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA, GIRIES NICOLA ELALI DECISÃO Analisando os presentes autos, verifica-se a existência de Agravo de Instrumento interposto pelo Muncípio do Natal, insurgindo-se quanto a decisão de Id 125721341 a qual determina a realização da penhora sobre o bem imóvel nomeado com o respectivo registro da penhora no cartório de registro imóveis competente. Em petição retro, o município junta documentação e requer a "a alteração da garantia executória". Em atenção ao que disposto no art. 10 do CPC, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o pedido e documentos acostados pelos fisco. Publique-se, Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 7 de maio de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:21

Outras Decisões

07/05/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 07:08

Documento (Certidão)

26/02/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 08:13

Outras Decisões

12/11/2024, 10:23

Decurso de Prazo

17/09/2024, 04:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 20:23

Documento (Certidão)

15/08/2024, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 09:41

de pré-executividade

17/07/2024, 11:03

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 09:08

Mero expediente

27/03/2024, 07:54

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838584-84.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA, GIRIES NICOLA ELALI, SAMI GIRIES ELALI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar no prazo de 15 dias. P.I. NATAL/RN, 29 de janeiro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 06:57

Mero expediente

29/01/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 10:41

Redistribuição (impedimento; sorteio)

02/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 12:29

Mero expediente

05/08/2022, 20:45

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 10:53

Outras Decisões

17/03/2020, 18:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 11:26

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

12/01/2018, 00:01

Decurso de Prazo

25/07/2017, 00:50

Decurso de Prazo

15/07/2017, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2017, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2017, 11:49

Mero expediente

13/06/2017, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 15:33

Decurso de Prazo

30/09/2016, 10:05

Conclusão (para decisão)

26/09/2016, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2016, 16:23

Mero expediente

18/08/2016, 15:16

Conclusão (para decisão)

22/06/2016, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 18:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 21:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 21:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 21:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 21:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 21:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 21:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 21:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 21:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 21:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 21:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 11:45

Mero expediente

18/09/2015, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/09/2015, 08:49

Distribuição (sorteio)

02/09/2015, 08:48

Intimação

•03/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•31/01/2024, 00:00