Execução de Título Extrajudicial 0001050-19.2009.8.20.0162 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0001050-19.2009.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001050-19.2009.8.20.0162. EXEQUENTE: JOHANN CHRISTIAN WAGNER e outros (2) ADVOGADO:JULIANO RIBEIRO LOMONTE, TARCY GOMES ALVARES NETO EXECUTADO: BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS ADVOGADO:JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 67992787). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 17 de julho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 17 de julho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 10 de junho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/03/2024, 01:57

Publicado Intimação em 02/02/2024.

09/03/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0001050-19.2009.8.20.0162 Exeqüente:JOHANN CHRISTIAN WAGNER e outros (2) Advogado:Advogado(s) do reclamante: JULIANO RIBEIRO LOMONTE, TARCY ÁLVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TARCY GOMES ALVARES NETO Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 67992787). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 30 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 23:02

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 08:02

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:44

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 19:46

Decisão

•30/06/2025, 15:35

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Intimação em 02/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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