Execução de Título Extrajudicial 0001050-19.2009.8.20.0162 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0001050-19.2009.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 00:19

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:19

Publicação

29/01/2026, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: JOHANN CHRISTIAN WAGNER e outros (2) Advogado: JULIANO RIBEIRO LOMONTE, TARCY GOMES ALVARES NETO Executado: BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Advogado JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0001050-19.2009.8.20.0162 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 67992787). Observo que foi realizado leilão judicial, sem oferta de lance, conforme Auto Negativo de id 126704077. A parte exequente, em petição de id 158381817, requer a adjudicação do imóvel penhorado pelo valor atual da dívida R$ 283.332,22 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), conforme planilha anexa (id 158381818). Decido. Antes da análise do pedido, intime-se a parte executada, para se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 07 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:27

Outras Decisões

12/01/2026, 19:46

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 10:10

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:03

Publicação

07/07/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: JOHANN CHRISTIAN WAGNER e outros (2) Advogado:Advogado(s) do reclamante: JULIANO RIBEIRO LOMONTE, TARCY GOMES ALVARES NETO Executado: BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0001050-19.2009.8.20.0162 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Antes do prosseguimento do feito, intimem-se as partes, para se pronunciarem acerca da proposta de venda direta de id 148798012, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 24 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001050-19.2009.8.20.0162. EXEQUENTE: JOHANN CHRISTIAN WAGNER e outros (2) ADVOGADO:JULIANO RIBEIRO LOMONTE, TARCY GOMES ALVARES NETO EXECUTADO: BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS ADVOGADO:JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 67992787). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 17 de julho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 17 de julho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 10 de junho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

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