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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Autor

MARINA ALVES MANDETTA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

TWYLA BARROS DE SOUSA

OAB/RN 20222·CPF·Representa: Autor

CARLOS GOMES DE MELO

OAB/RN 13770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED DE NATAL

Terceiro

UNUMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED RIO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

ANA LUIZA BRAGA TEIXEIRA BORGES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de parecer

01/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:23

Recebidos os autos

22/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

22/03/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

22/03/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 19:12

Outros documentos

•09/10/2025, 17:26

Decisão

•26/09/2025, 18:51

Acórdão

•02/06/2025, 07:52

Despacho

•28/03/2025, 14:33

Despacho

•28/03/2025, 14:23

Sentença

•05/12/2024, 19:38

Decisão

•03/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:17

Despacho

•19/03/2024, 21:21

Decisão

•01/02/2024, 12:57

Decisão

•31/01/2024, 03:08