Execução Fiscal 0837611-90.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0837611-90.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0837611-90.2019.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): ALISSON EMILIANO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.086,19 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de fevereiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510410000000000046614677 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510410000000000046614678 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510410000000000046614679 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19080510410000000000046614680 Petição Inicial Petição Inicial 19080510410000000000046614676 Decisão Decisão 19100410121485000000047740596 Certidão Certidão 21100413111568000000070635442 Despacho Despacho 21121412283584100000073230116 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22012112370789600000073975138 0837611-90.2019 - Alisson Emiliano da Silva Aviso de recebimento 22012112370805100000073975139 Mandado Mandado 22050412065260900000077729598 Diligência Diligência 22060909282366100000079451834 Despacho Despacho 22111619440386500000086955877 Despacho Despacho 23032713455094900000092022732 Despacho Despacho 23070615295211000000097012475 Intimação Intimação 23070615295211000000097012475 Petição Petição 23100517300490000000101765758 sitad - 0837611-90.2019.8.20.5001 Outros documentos 23100517300505500000101765766 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111819493491400000104162526 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ALISSON EMILIANO DA SILVA CPF: 101.086.134-45, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON EMILIANO DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decretada a indisponibilidade de bens

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(22)