Procedimento Comum Cível 0802416-82.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 12.285,85

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2025, 12:45

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de apelação

15/05/2025, 14:12

Publicado Intimação em 23/04/2025.

29/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

29/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 19:05

Julgado improcedente o pedido

21/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:20

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2025, 12:45

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:26

Sentença

•21/04/2025, 16:02

06/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de apelação

15/05/2025, 14:12

Publicado Intimação em 23/04/2025.

29/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

29/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 19:05

Julgado improcedente o pedido

21/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:20

Publicado Intimação em 13/11/2024.

06/12/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

06/12/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

25/11/2024, 00:57

Publicado Intimação em 13/11/2024.

25/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/11/2024, 06:41

Publicado Intimação em 26/02/2024.

24/11/2024, 06:41

Juntada de ato ordinatório

20/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 10:11

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:17

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN. Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802416-82.2014.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento à parte final do(a) despacho/decisão proferido(a), procedo a intimação das partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial apresentado nos autos (ID 134666820) e incluído no NUPEJ (Perícia 6369/2019), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Em ato contínuo, encaminho os presentes autos para expedição do alvará referente aos honorários periciais em favor do perito nomeado. Natal/RN, 11 de novembro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN. Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802416-82.2014.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento à parte final do(a) despacho/decisão proferido(a), procedo a intimação das partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial apresentado nos autos (ID 134666820) e incluído no NUPEJ (Perícia 6369/2019), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Em ato contínuo, encaminho os presentes autos para expedição do alvará referente aos honorários periciais em favor do perito nomeado. Natal/RN, 11 de novembro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN. Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802416-82.2014.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento à parte final do(a) despacho/decisão proferido(a), procedo a intimação das partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial apresentado nos autos (ID 134666820) e incluído no NUPEJ (Perícia 6369/2019), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Em ato contínuo, encaminho os presentes autos para expedição do alvará referente aos honorários periciais em favor do perito nomeado. Natal/RN, 11 de novembro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:39

Juntada de diligência

26/03/2024, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 20:43

Publicado Intimação em 26/02/2024.

14/03/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

14/03/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

13/03/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

13/03/2024, 18:09

Publicado Intimação em 26/02/2024.

13/03/2024, 18:09

Decorrido prazo de LINDIANE ROMEIRO DA SILVA BEZERRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de LINDIANE ROMEIRO DA SILVA BEZERRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0802416-82.2014.8.20.0001 LINDIANE ROMEIRO DA SILVA BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr. Mozar Dias de Almeida, conforme documento nos autos (ID 115664537), para o dia 17/10/2024, 11(onze) horas, a ser realizada na Avenida Antônio Basílio, nº 3117, Lagoa Nova, Natal/RN (Clínica de Fraturas de Natal). Natal/RN, 22 de fevereiro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0802416-82.2014.8.20.0001 LINDIANE ROMEIRO DA SILVA BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr. Mozar Dias de Almeida, conforme documento nos autos (ID 115664537), para o dia 17/10/2024, 11(onze) horas, a ser realizada na Avenida Antônio Basílio, nº 3117, Lagoa Nova, Natal/RN (Clínica de Fraturas de Natal). Natal/RN, 22 de fevereiro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0802416-82.2014.8.20.0001 LINDIANE ROMEIRO DA SILVA BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr. Mozar Dias de Almeida, conforme documento nos autos (ID 115664537), para o dia 17/10/2024, 11(onze) horas, a ser realizada na Avenida Antônio Basílio, nº 3117, Lagoa Nova, Natal/RN (Clínica de Fraturas de Natal). Natal/RN, 22 de fevereiro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:43

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2023, 13:05

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:59

Outras Decisões

04/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:44

Juntada de certidão

23/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:12

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

09/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão

18/02/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:05

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 12:52

Conclusos para decisão

24/01/2020, 10:35

Juntada de mandado

07/10/2019, 10:23

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 14:04

Mov. [30] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

07/07/2019, 12:52

Mov. [29] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2019/026362-9 Situa??o: Aguardando Cumprimento em 05/07/2019 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital

01/07/2019, 13:00

Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO De in?cio, observo que foi publicada a Portaria n. 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, que determina que as per?cias judiciais em processos com deferimento de justi?a gratuita devem ser realizadas atrav?s do N?cleo de Per?cias do Poder Judici?rio do Estado do Rio Grande do Norte-NUPEJ. Isto posto, o processo conta com decis?o que determinou a realiza??o de per?cia m?dica por profissional credenciado no NUPEJ, na especialidade de ortopedia, acompanhado de c?pias dos quesitos apresentados pelas partes. Assim, determino a remessa do feito ao NUPEJ, para que o profissional seja escolhido e pago segundo as prescri??es da portaria (art. 6?). Sendo assim, evidenciada a necessidade de produ??o deste exame, determino a remessa dos autos ao N?cleo de Per?cias do Poder Judici?rio do Estado do Rio Grande do Norte, ?rg?o respons?vel por escolher, mediante sorte

18/02/2019, 14:46

Mov. [27] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

31/01/2019, 18:14

Mov. [26] - Documento: Documento

19/07/2017, 15:17

Mov. [25] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/Of?cio N?cleo de Per?cias TJRN

19/07/2017, 15:09

Mov. [24] - Mandado: Mandado

13/03/2017, 11:15

Mov. [23] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

13/03/2017, 11:14

Mov. [22] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0030/2017 Data da Disponibiliza??o: 09/03/2017 Data da Publica??o: 10/03/2017 N?mero do Di?rio: 2247 P?gina:

10/03/2017, 08:51

Mov. [21] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0030/2017 Teor do ato: DECIS?O Analisando os autos, verifico a necessidade de laudo t?cnico mais detalhado sobre a incapacidade laboral da parte autora, e assim sendo, remeter os autos ao N?cleo de Per?cias, para que esta seja realizada no prazo de 45 dias, por profissional cadastrado no aludido Setor, com especialidade em Ortopedia, para posterior julgamento do presente feito. Tendo em vista que a autora ? benefici?ria da justi?a gratuita, caber? ? parte r? arcar com as despesas da per?cia. Mesmo sendo a r? uma autarquia federal, o privil?gio concedido pelo art. 91 do C?digo de Processo Civil n?o tem aplica??o quando se trata de dep?sito pr?vio de honor?rios para fins de per?cia, ressaltando que tal posicionamento se encontra sumulado no Superior Tribunal de Justi?a: S?mula 232: "A Fazenda P?blica, quando parte no processo,

09/03/2017, 16:10

Mov. [20] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/007493-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2017 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

08/03/2017, 13:38

Mov. [19] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Analisando os autos, verifico a necessidade de laudo t?cnico mais detalhado sobre a incapacidade laboral da parte autora, e assim sendo, remeter os autos ao N?cleo de Per?cias, para que esta seja realizada no prazo de 45 dias, por profissional cadastrado no aludido Setor, com especialidade em Ortopedia, para posterior julgamento do presente feito. Tendo em vista que a autora ? benefici?ria da justi?a gratuita, caber? ? parte r? arcar com as despesas da per?cia. Mesmo sendo a r? uma autarquia federal, o privil?gio concedido pelo art. 91 do C?digo de Processo Civil n?o tem aplica??o quando se trata de dep?sito pr?vio de honor?rios para fins de per?cia, ressaltando que tal posicionamento se encontra sumulado no Superior Tribunal de Justi?a: S?mula 232: "A Fazenda P?blica, quando parte no processo, fica sujeita ? exig?ncia do dep?sito pr?vio dos ho

06/03/2017, 10:58

Mov. [18] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

06/10/2014, 10:16

Mov. [17] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70043613-1 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 03/10/2014 15:30

06/10/2014, 08:07

Mov. [16] - Mandado: Mandado

30/09/2014, 12:08

Mov. [15] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

19/09/2014, 10:26

Mov. [14] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/069948-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

16/09/2014, 16:08

Mov. [13] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70041234-8 Tipo da Peti??o: Outros Data: 15/09/2014 14:05

16/09/2014, 08:06

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0295/2014 Data da Disponibiliza??o: 03/09/2014 Data da Publica??o: 04/09/2014 N?mero do Di?rio: 1644 P?gina: 640-644

04/09/2014, 08:34

Mov. [11] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0295/2014 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procurador, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): FRANCISCO JOS? ARA?JO ALVES (OAB 7596-D/RN)

03/09/2014, 14:25

Mov. [10] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procurador, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2014, 12:23

Mov. [9] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70036703-2 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 18/08/2014 18:38

19/08/2014, 06:59

Mov. [8] - Mandado: Mandado

20/06/2014, 13:07

Mov. [7] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

20/06/2014, 13:04

Mov. [6] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/042614-1 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2014 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

09/06/2014, 11:10

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0197/2014 Data da Disponibiliza??o: 06/06/2014 Data da Publica??o: 09/06/2014 N?mero do Di?rio: 1585 P?gina:

09/06/2014, 09:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0197/2014 Teor do ato: Vistos etc. A parte autora ajuizou a presente a??o ordin?ria objetivando restabelecer o benef?cio acident?rio, bem como pagamento das diferen?as vencidas e vicendas, monetariamente corrigidas desde o respectivos vencimentos e acrescidas de juros legais morat?rios, incidentes at? a data do efetivo pagamento, atribuindo ? causa o valor de R$ 12.285,85 (doze mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) conforme c?lculo apresentado em planilha. ? o que importa relatar. Decido. Defiro os benef?cios da justi?a gratuita, a teor da presun??o legal de pobreza prevista na Lei 1060/50. A prova carreada aos autos mostra-se insuficiente ao ju?zo de verossimilhan?a suficiente a repelir as raz?es da suspens?o do benef?cio pelo INSS, de modo que que indefiro o restabelecimento do benef?cio em sede a

06/06/2014, 15:50

Mov. [3] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Vistos etc. A parte autora ajuizou a presente a??o ordin?ria objetivando restabelecer o benef?cio acident?rio, bem como pagamento das diferen?as vencidas e vicendas, monetariamente corrigidas desde o respectivos vencimentos e acrescidas de juros legais morat?rios, incidentes at? a data do efetivo pagamento, atribuindo ? causa o valor de R$ 12.285,85 (doze mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) conforme c?lculo apresentado em planilha. ? o que importa relatar. Decido. Defiro os benef?cios da justi?a gratuita, a teor da presun??o legal de pobreza prevista na Lei 1060/50. A prova carreada aos autos mostra-se insuficiente ao ju?zo de verossimilhan?a suficiente a repelir as raz?es da suspens?o do benef?cio pelo INSS, de modo que que indefiro o restabelecimento do benef?cio em sede antecipat?ria, a teor do art. 273 e 461 do CPC, em

04/06/2014, 09:31

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/03/2014, 11:33

Distribuído por sorteio

19/03/2014, 09:55

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:09

Decisão

•22/09/2023, 13:05

Decisão

•04/08/2023, 17:42

Despacho

•18/02/2021, 15:05

Despacho

•04/02/2021, 12:52

Despacho

•18/02/2019, 14:46

Decisão

•06/03/2017, 11:55

Decisão

•04/06/2014, 09:31