Interdito Proibitório 0010414-81.2012.8.20.0106 - TJRN

Interdito Proibitório 0010414-81.2012.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FERNANDO DINIZ ROCHA, SALIZETE BEZERRA ROCHA Advogado(s): PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR APELADO: F.M.A. ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO LTDA - ME Advogado(s): FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 2 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o Despacho de ID 29311137 com o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 11/03/2025 HORA: 09h30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS. IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência. ATENÇÃO SOBRE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA: PARA RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC 2º GRAU É NECESSÁRIO PETIÇÃO REQUERENDO, EXPRESSAMENTE, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM, SERÁ PROVIDENCIADA A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA E O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO. OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp). Natal/RN, data da assinatura eletrônica. LAIS SILVA DE MEDEIROS CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av. Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0010414-81.2012.8.20.0106 Gab. Des(a) Relator(a): MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0010414-81.2012.8.20.0106 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Polo Ativo: FERNANDO DINIZ ROCHA e outros Polo Passivo: F.M.A. ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação no(s) ID. 127693488, foi apresentado tempestivamente, acompanhado(s) do devido preparo. O referido é verdade; dou fé. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 4 de outubro de 2024. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) no ID 127693488(CPC, art. 1.010, § 1º). 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 4 de outubro de 2024. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0010414-81.2012.8.20.0106 Parte Demandante: FERNANDO DINIZ ROCHA e outros Advogado(s) do reclamante: PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR Parte Demandada: F.M.A. ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por F.MA. ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO LTDA - ME em face da sentença exarada por este juízo. Alegou o(a) embargante, em síntese, que o julgado padece de contradição, ao ter suspendido o pagamento da verba de sucumbência em favor dos autores, conquanto o pedido de gratuidade judiciária tenha sido indeferido. Pugnou pelo acolhimento dos embargos para fins de saneamento da contradição. Oportunizado o contraditório, o embargado ofertou contrarrazões. Relatei. Decido. O Artigo 1.022, do Código de Processo Civil, prevê o cabimento de embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição, bem assim for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, senão vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Assiste razão ao embargante. Isto porque, conquanto o autor tenha requerido o benefício da gratuidade judiciária, houve decisão indeferindo o benefício. Portanto, impõe-se acolher a existência da omissão apontada para afastar do dispositivo sentencial a suspensão aludida pelo art. 98, § 3º, do CPC. Assim sendo, ACOLHO os embargos para alterar a decisão objurgada para alterar o seguinte trecho do dispositivo: CONDENO, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais, atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.I. Mossoró-RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:42

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2023, 18:42

Publicado Intimação em 09/08/2023.

14/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

14/08/2023, 08:53

Juntada de termo

09/08/2023, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:49

Decisão

•10/03/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0010414-81.2012.8.20.0106 Parte Demandante: FERNANDO DINIZ ROCHA e outros Advogado(s) do reclamante: PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR Parte Demandada: F.M.A. ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por F.MA. ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO LTDA - ME em face da sentença exarada por este juízo. Alegou o(a) embargante, em síntese, que o julgado padece de contradição, ao ter suspendido o pagamento da verba de sucumbência em favor dos autores, conquanto o pedido de gratuidade judiciária tenha sido indeferido. Pugnou pelo acolhimento dos embargos para fins de saneamento da contradição. Oportunizado o contraditório, o embargado ofertou contrarrazões. Relatei. Decido. O Artigo 1.022, do Código de Processo Civil, prevê o cabimento de embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição, bem assim for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, senão vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Assiste razão ao embargante. Isto porque, conquanto o autor tenha requerido o benefício da gratuidade judiciária, houve decisão indeferindo o benefício. Portanto, impõe-se acolher a existência da omissão apontada para afastar do dispositivo sentencial a suspensão aludida pelo art. 98, § 3º, do CPC. Assim sendo, ACOLHO os embargos para alterar a decisão objurgada para alterar o seguinte trecho do dispositivo: CONDENO, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais, atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.I. Mossoró-RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Juntada de termo

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