Apelação / Remessa Necessária 0000825-11.2003.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.121,12

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MARCOS VINICIUS RODRIGUEZ STRIFEZZA

CPF

Reu

SILAS DE MEIRELLES ELIAS

CPF

Reu

ARPEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/09/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025

01/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

12/07/2025, 13:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

12/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido

01/07/2025, 07:24

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:31

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 07:24

Despacho

•30/01/2025, 10:35

Sentença

•31/10/2024, 14:30

Despacho

•02/07/2024, 11:03

Decisão

•30/08/2023, 11:18