Apelação Cível 0803669-76.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.840,30

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

HENASA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GENARI

CPF·Representa: Autor

TELMA ROCHA LISOWSKI

CPF·Representa: Autor

VIVIANE BARCI DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FUNABASHI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

HENASA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 12:12

Desentranhado o documento

02/05/2023, 12:12

Juntada de termo

02/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de VIVIANE BARCI DE MORAES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de VIVIANE BARCI DE MORAES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de agravo interno

11/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de agravo interno

11/04/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:33

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:33

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:58

Despacho

•29/10/2025, 19:24

02/05/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 12:12

Desentranhado o documento

02/05/2023, 12:12

Juntada de termo

02/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de VIVIANE BARCI DE MORAES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de VIVIANE BARCI DE MORAES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de agravo interno

11/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de agravo interno

11/04/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:33

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:25

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:13

Recurso especial admitido

13/03/2023, 11:35

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2023, 11:35

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:15

Declarada suspeição por Des GLAUBER RÊGO

27/02/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 15:41

Desentranhado o documento

12/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:04

Recurso Extraordinário não admitido

12/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:28

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:45

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:58

Juntada de termo

15/09/2022, 21:45

Desentranhado o documento

15/09/2022, 21:07

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:36

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 20:45

Conclusos para decisão

20/11/2021, 20:19

Juntada de documento de comprovação

25/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 20:05

Juntada de documento de comprovação

15/09/2021, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:38

Conclusos para decisão

05/05/2020, 21:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

02/04/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 13:27

Conclusos para decisão

06/03/2020, 10:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2020, 10:49

Juntada de termo

05/03/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 10:08

Conclusos para decisão

03/03/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:33

Recebidos os autos

19/02/2020, 10:21

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 10:21

Decisão / Despacho

•14/04/2025, 10:47

Despacho

•17/10/2024, 21:09

Decisão

•20/02/2024, 18:06

Acórdão

•28/07/2023, 21:25

Decisão

•13/03/2023, 11:35

Decisão

•27/02/2023, 12:18

Decisão

•19/10/2022, 15:45

Despacho

•22/04/2022, 17:47

Despacho

•31/03/2022, 20:45

Despacho

•02/06/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 13:27

Despacho

•04/03/2020, 10:08

Despacho

•28/02/2020, 14:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/11/2025, 15:58

Despacho

•29/10/2025, 19:24

Decisão / Despacho

•14/04/2025, 10:47

Despacho

•17/10/2024, 21:09

Decisão

•20/02/2024, 18:06

Acórdão

•28/07/2023, 21:25

Decisão

•13/03/2023, 11:35

Decisão

•27/02/2023, 12:18

Decisão

•19/10/2022, 15:45

Despacho

•22/04/2022, 17:47

Despacho

•31/03/2022, 20:45

Despacho

•02/06/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 13:27

Despacho

•04/03/2020, 10:08

Despacho

•28/02/2020, 14:33

Acórdão

•19/02/2020, 10:09

Sentença

•19/02/2020, 10:09