Execução Fiscal 0806531-64.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 47.311,71

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

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PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA POICAO DA COSTA

OAB/RN 9282·CPF·Representa: Réu

HELDER MAGELA MUNDIM NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:13

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 10:51

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 07:39

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 08:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

13/11/2025, 12:38

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 08:30, CEJUSC PARNAMIRIM.

13/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de VALERIA POICAO DA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de HELDER MAGELA MUNDIM NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:13

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 10:51

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:46

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:36

Decisão

•10/09/2025, 18:13

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 07:39

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 08:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

13/11/2025, 12:38

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 08:30, CEJUSC PARNAMIRIM.

13/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de VALERIA POICAO DA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de HELDER MAGELA MUNDIM NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:41

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 08:30, CEJUSC PARNAMIRIM.

21/10/2025, 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

20/10/2025, 09:59

Recebidos os autos.

20/10/2025, 09:59

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/09/2025, 12:33

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:04

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:20

Outras Decisões

10/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:57

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

11/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de HELDER MAGELA MUNDIM NETO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de VALERIA POICAO DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de HELDER MAGELA MUNDIM NETO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de VALERIA POICAO DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 08:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:47

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:44

Outras Decisões

25/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 05:12

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:51

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:08

Juntada de outros documentos

07/04/2025, 13:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/04/2025, 09:10

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:06

Juntada de outros documentos

04/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 21:51

Conclusos para decisão

03/04/2025, 18:05

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:00

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:36

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de VALERIA POICAO DA COSTA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806531-64.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para apresentar certidão cartorária de inteiro teor do imóvel indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, como requerido na petição de Id 105105303. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)r/g

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:56

Decorrido prazo de RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:56

Decorrido prazo de RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 19:39

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2022, 07:21

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:21

Juntada de certidão

19/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/06/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:37

Desentranhado o documento

10/05/2022, 15:24

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:02

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de VALERIA POICAO DA COSTA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2021, 20:39

Conclusos para decisão

29/01/2021, 15:10

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:28

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 16:03

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:08

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2019, 14:45

Decorrido prazo de RACHEL JULIANE DE MELO RODRIGUES em 27/09/2019 23:59:59.

09/10/2019, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 15:04

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 11:55

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2018, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2018, 12:32

Outras Decisões

19/06/2018, 19:06

Conclusos para despacho

15/06/2018, 12:45

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 12:45

Decisão

•25/04/2025, 13:53

Decisão

•07/04/2025, 09:10

Despacho

•04/04/2025, 13:22

Despacho

•03/04/2025, 21:51

Decisão

•16/02/2025, 15:47

Despacho

•10/10/2024, 19:36

Despacho

•19/03/2024, 10:39

Despacho

•02/04/2023, 19:39

Decisão

•08/11/2022, 07:21

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:41

Documento de Comprovação

•06/05/2022, 14:46

Despacho

•28/01/2022, 09:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/03/2026, 17:36

Decisão

•10/09/2025, 18:13

Decisão

•25/04/2025, 13:53

Decisão

•07/04/2025, 09:10

Despacho

•04/04/2025, 13:22

Despacho

•03/04/2025, 21:51

Decisão

•16/02/2025, 15:47

Despacho

•10/10/2024, 19:36

Despacho

•19/03/2024, 10:39

Despacho

•02/04/2023, 19:39

Decisão

•08/11/2022, 07:21

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:41

Documento de Comprovação

•06/05/2022, 14:46

Despacho

•28/01/2022, 09:02

Decisão

•14/04/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 14:24

Decisão

•19/06/2018, 19:05