Procedimento Comum Cível 0800551-04.2024.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800551-04.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800551-04.2024.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, cujas partes estão devidamente qualificadas. Inicialmente, determino a intimação da parte requerente para, em 15 (quinze) dias, proceder com o complemento das custas processuais iniciais - considerando o pagamento a menor constatado no documento do ID n. 118725681. Defiro o pedido de realização de perícia formulado pela parte requerida/reconvinte, cabendo a ela o pagamento dos honorários periciais, porquanto tenha requerido a produção da referida prova em sede de reconvenção. Para tanto, nomeio como perita a engenheira Bárbara Letícia da Silva, CPF 017.542.784-42, CREA/RN 2122664711, que deverá ser intimada pelo e-mail [email protected] para, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, bem como propor os seus honorários. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte requerida/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. A perita deverá ser intimada para entregar o laudo em 20 (vinte) dias, devendo as partes serem intimadas da data da realização da perícia para se fazerem presentes, se assim o quiserem. Ficam desde já as partes intimadas para, em 15 (quinze) dias, formularem quesitos e, querendo, indicarem os seus assistentes técnicos, podendo arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso. Concluída a prova, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze dias) acerca das conclusões do laudo pericial. Havendo impugnação à prova por qualquer das partes, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os esclarecimentos que julgar pertinentes. Cumpridas as diligências referentes à prova pericial, em sua integralidade, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, esclarecendo-se às partes de que as intimações das suas testemunhas deverão ser realizadas pelos seus respectivos advogados, ou, ainda, as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, conforme disposição do art. 455, § 1º e § 2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

23/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Intimação.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de alvará recebido

Juntada de Petição de outros documentos

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