Procedimento Comum Cível 0800551-04.2024.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800551-04.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto do São Francisco, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800551-04.2024.8.20.5100 DESPACHO Intime-se pessoalmente o autor para complementar o recolhimento das custas processuais, nos moldes do valor da causa por ele indicado, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC). Intime-se ainda o advogado constituído em igual prazo. Nada sendo apresentado, venham-me os autos conclusos para julgamento. Assú, data e hora pelo sistema. LUCAS MEDEIROS DE LIMA Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 21:19

Julgamento em Diligência

26/05/2026, 15:05

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 13:29

Decurso de Prazo

21/05/2026, 13:29

Publicação

28/04/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800551-04.2024.8.20.5100 DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para complementação do pagamento das custas nos termos do despacho de id. 180917002, sob pena de extinção. Intime-se. Assú, data e hora pelo sistema. LUCAS MEDEIROS DE LIMA Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:38

Mero expediente

23/04/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:55

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800551-04.2024.8.20.5100 DESPACHO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos proposta por Zero 6 Arquitetura, Engenharia e Construções LTDA contra Bezerra Perfumaria e Cosméticos LTDA, objetivando, em suma, a condenação do requerido ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 22.723,20 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos), bem como danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e a quitação do valor de R$ 46.948,66 (quarenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos). A presente demanda encontra-se em estado avançado de tramitação, sendo o feito encaminhado para julgamento. Todavia, revisitando a integralidade dos autos, verifico circunstâncias que carecem de pronta regularização antes do julgamento do mérito desta demanda. Diante da indicação de guia vencida, bem como em consulta realizada por este Juízo na aba de custas do Pje, verifiquei a existência de 2 (duas) guias judiciais referentes ao pagamento das custas processuais iniciais, emitidas no dia 09.04.2024. Na referida aba, consta a informação de que a primeira guia (nº 139585), no valor de R$ 585,20, gerada com base no valor da causa compreendido entre R$ 45.000,00 a R$ 50.000,00, encontra-se vencida. Por outro lado, percebo que existe outra guia (nº 139586), no valor de R$ 177,25, gerada com base no valor da causa compreendido entre R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 devidamente quitada. Além disso, a parte requerida, quando da sua contestação, arguiu preliminar de ausência do recolhimento das custas processuais em sua integralidade, na medida em que o autor indicou como valor da causa a quantia de R$ R$ 77.671,86, mas recolheu as custas processuais com base no valor da causa compreendido entre R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00. Assim sendo, converto o julgamento em diligência, ao passo que determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o recolhimento das custas processuais, nos moldes do valor da causa por ele indicado, de modo a assegurar a inexistência de pendências relativas aos serviços judiciais realizados. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Açu, data e hora pelo sistema. LUCAS MEDEIROS DE LIMA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800551-04.2024.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, cujas partes estão devidamente qualificadas. Inicialmente, determino a intimação da parte requerente para, em 15 (quinze) dias, proceder com o complemento das custas processuais iniciais - considerando o pagamento a menor constatado no documento do ID n. 118725681. Defiro o pedido de realização de perícia formulado pela parte requerida/reconvinte, cabendo a ela o pagamento dos honorários periciais, porquanto tenha requerido a produção da referida prova em sede de reconvenção. Para tanto, nomeio como perita a engenheira Bárbara Letícia da Silva, CPF 017.542.784-42, CREA/RN 2122664711, que deverá ser intimada pelo e-mail [email protected] para, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, bem como propor os seus honorários. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte requerida/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. A perita deverá ser intimada para entregar o laudo em 20 (vinte) dias, devendo as partes serem intimadas da data da realização da perícia para se fazerem presentes, se assim o quiserem. Ficam desde já as partes intimadas para, em 15 (quinze) dias, formularem quesitos e, querendo, indicarem os seus assistentes técnicos, podendo arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso. Concluída a prova, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze dias) acerca das conclusões do laudo pericial. Havendo impugnação à prova por qualquer das partes, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os esclarecimentos que julgar pertinentes. Cumpridas as diligências referentes à prova pericial, em sua integralidade, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, esclarecendo-se às partes de que as intimações das suas testemunhas deverão ser realizadas pelos seus respectivos advogados, ou, ainda, as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, conforme disposição do art. 455, § 1º e § 2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

23/10/2024, 00:00

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