Execução de Título Extrajudicial 0811421-12.2019.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811421-12.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO Nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Portaria nº 1067/2018, da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, os valores considerados irrisórios, ou seja, aqueles que, a critério do magistrado, não servem para saldar as eventuais despesas do processo ou os custos para a movimentação do Poder Judiciário, devem ser imediatamente desbloqueados. Nesse particular, esta Magistrada entende que o percentual equivalente a 5% (cinco por cento) do salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos), caracteriza-se como importância irrisória. Da detida análise dos autos, observa-se no documento acostado ao ID 50069614 que foi bloqueado o montante de R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) por meio do BACENJUD, atualmente denominado SISBAJUD. Destarte, determino que se adotem as diligências necessárias nestes autos para a transferência dos valores bloqueados para a parte exequente. De outro turno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159): 0811421-12.2019.8.20.5124 intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, cumprir integralmente o ato ordinatório de ID 122892329, providenciando o cadastramento da carta precatória de ID 122879398 perante o Juízo Deprecado, sob pena de extinção do feito. No silêncio da parte exequente, intime-se pessoalmente a parte credora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono de causa. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 02 de dezembro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)R2

16/12/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Intimação.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(24)