Procedimento Comum Cível 0802223-22.2022.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802223-22.2022.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802223-22.2022.8.20.5131. AUTOR: LUIZ LIBANIO PESSOA REU: MARIA LAUDA MOREIRA PESSOA, LAURO LEDONIO PESSOA, JOSE LADISLAU PESSOA, LIGIA MARIA PESSOA, ANA MARIA PESSOA RAMON, MANOEL LINDOMAR PESSOA, LINDUINA MARIA PESSOA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Defiro o pedido de realização de perícia no imóvel para a resolução dos quesitos já indicados pelas partes. Tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, nomeio o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, domiciliado na Rua Custódio Domingos dos Santos, 21 (complemento: EDIFÍCIO ROYAL LUNA, APT 1501), Brisamar, João Pessoa – PB; Cep: 580333701). Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC. Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 1.2) Com a manifestação de aceite do encargo pelo Perito nomeado, intime-se AMBAS AS PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem o adimplemento dos honorários periciais (50% para a parte autora e 50% dividida entre os réus). 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e tendo sido pagos os honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial. Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença. A PARTE RÉ, NO ID 127103402, já indicou assistente técnico. Ambas as partes já apresentaram os quesitos. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/11/2024, 00:00

01/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

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