Cumprimento de sentença 0802097-98.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

24/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIANA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de DAFNE DA SILVA DUARTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA MARMORE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FEIJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TICIANE HELENA ROHR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DAVI NOGUEIRA SALES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME ZANCHI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:15

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:15

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 09:54

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 09:54

Todas as movimentações(144)

Juntada de termo

24/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIANA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de DAFNE DA SILVA DUARTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA MARMORE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/03/2026, 09:21

Despacho

•20/02/2026, 09:52

16/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FEIJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TICIANE HELENA ROHR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DAVI NOGUEIRA SALES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME ZANCHI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:15

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:15

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 09:54

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 09:54

Outras Decisões

22/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2026, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA MARMORE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de TICIANE HELENA ROHR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de DAVI NOGUEIRA SALES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIANA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FEIJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME ZANCHI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAFNE DA SILVA DUARTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIELLE NUNES DE BRITO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de ato administrativo

04/12/2025, 15:03

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:21

Juntada de termo

18/11/2025, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 06:12

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:18

Juntada de termo

29/09/2025, 14:19

Juntada de termo

03/09/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de TICIANE HELENA ROHR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME ZANCHI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FEIJO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de DAVI NOGUEIRA SALES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 20:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de planilha de cálculos

22/04/2025, 21:54

Indeferido o pedido de giulian transportes

09/04/2025, 09:22

Determinada Requisição de Informações

09/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de DAVI NOGUEIRA SALES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de TICIANE HELENA ROHR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FEIJO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de GUILHERME ZANCHI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FEIJO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de DAVI NOGUEIRA SALES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de TICIANE HELENA ROHR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de GUILHERME ZANCHI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:33

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: NIELSEN MARTINS DE FREITAS Requerido: GIULIAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da sentença e o requerimento de execução da parte interessada, com permissão do artigo 152, VI, do NCPC e do Provimento nº 252, de 23/12/2023 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, INTIMO o requerido para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor devido e penhora. Ceará-Mirim/RN, 13 de dezembro de 2024. LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0802097-98.2018.8.20.5102

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 11:15

Processo Reativado

13/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:58

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:57

Juntada de intimação de pauta

05/11/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802097-98.2018.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 16-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:13

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2023, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 20:10

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de GIULIAN TRANSPORTES LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 10:05

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 20:20

Decorrido prazo de GIULIAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

30/08/2022, 09:27

Juntada de carta precatória devolvida

30/08/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:16

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:09

Expedição de Carta precatória.

18/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:44

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 17:25

Decorrido prazo de GIULIAN TRANSPORTES LTDA - ME em 14/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:00

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 10:53

Audiência conciliação realizada para 17/03/2020 10:20.

17/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de procuração

17/03/2020, 08:39

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2020, 12:57

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 10:20.

26/01/2020, 12:38

Audiência conciliação cancelada para 12/02/2020 10:00.

26/01/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 14:01

Conclusos para despacho

17/01/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 23:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 22:53

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 10:00.

06/12/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 10:49

Conclusos para despacho

28/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 18:24

Decorrido prazo de NIELSEN MARTINS DE FREITAS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2019, 09:56

Audiência conciliação realizada para 15/04/2019 08:40.

15/04/2019, 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 10:35

Audiência conciliação designada para 15/04/2019 08:40.

07/02/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 09:06

Audiência conciliação cancelada para 11/02/2019 10:00.

07/02/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 00:35

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2019, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 11:37

Audiência conciliação designada para 11/02/2019 10:00.

27/11/2018, 23:09

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 23:09

Documento de Comprovação

•04/12/2025, 15:03

Decisão

•13/10/2025, 06:12

Decisão

•24/06/2025, 16:35

Decisão

•09/04/2025, 09:22

Acórdão

•20/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:46

Acórdão

•24/07/2024, 11:49

Sentença

•20/11/2023, 20:10

Despacho

•05/06/2023, 13:02

Sentença

•03/05/2023, 11:11

Despacho

•15/09/2020, 17:44

Despacho

•23/01/2020, 14:01

Despacho

•02/10/2019, 10:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/03/2026, 09:21

Despacho

•20/02/2026, 09:52

Documento de Comprovação

•04/12/2025, 15:03

Decisão

•13/10/2025, 06:12

Decisão

•24/06/2025, 16:35

Decisão

•09/04/2025, 09:22

Acórdão

•20/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:46

Acórdão

•24/07/2024, 11:49

Sentença

•20/11/2023, 20:10

Despacho

•05/06/2023, 13:02

Sentença

•03/05/2023, 11:11

Despacho

•15/09/2020, 17:44

Despacho

•23/01/2020, 14:01

Despacho

•02/10/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 09:06