Procedimento Comum Cível 0101858-42.2016.8.20.0144 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 40.396,63

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

HELTON JORGE DIAS CORDEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Terceiro

MONTE ALEGRE GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON JORGE DIAS CORDEIRO

OAB/RN 12287·CPF·Representa: Autor

TEOFILO JOSE DA SILVA FARIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(251)

HELTON JORGE DIAS CORDEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Terceiro

MONTE ALEGRE GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

FRANSQUINHA

Terceiro

TOINHO DE CHICO MARTINS

Terceiro

MACHIM DE ZE BATISTA

Terceiro

MARIO DE GRACA

Terceiro

GRACINHA

Terceiro

TOCA

Terceiro

MARIQUINHA

Terceiro

SUELDO PINTOR

Terceiro

TANY

Terceiro

PAULO FIRINO

Terceiro

FUNCIONARIA DA MC TELECOM REVENDA TIM

Terceiro

PAPINHA

Terceiro

BOLINHA

Terceiro

ANINHA

Terceiro

FULO

Terceiro

"NENENZINHA"

Terceiro

FONFON

Terceiro

LINDO DE GEU

Terceiro

MANOEL DA VERDURA

Terceiro

CONHECIDA POR "TICA"

Terceiro

MILI

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JOAO GOSTOSO

Terceiro

"LIDIA DE TERSO"

Terceiro

QUEQUEDA

Terceiro

ELICK

Terceiro

"CHICO JOSUE"

Terceiro

TATA

Terceiro

MARQUINHOS DE ADELIA

Terceiro

MATILDE DE ROMAO

Terceiro

DEDE DE DELICIA

Terceiro

GEGERALDO PORCO

Terceiro

NILSON

Terceiro

JOYCE

Terceiro

MARIA CREUZA

Terceiro

ORTOBOM

Terceiro

WENIA

Terceiro

"MARIA DE BEBE"

Terceiro

ZE NETO

Terceiro

BETA

Terceiro

DARIO

Terceiro

GOL

Terceiro

"RANILSON LANCHES"

Terceiro

GRACA

Terceiro

NETO

Terceiro

JOGADOR

Terceiro

CHICO

Terceiro

ANTONIO AVUETE

Terceiro

BARRETINHO

Terceiro

DINAMICA SEGUROS

Terceiro

ESPOSA DO "JAPONES"

Terceiro

BB

Terceiro

DONA LOURDES

Terceiro

SPC

Terceiro

BRASILEIRO

Terceiro

NEGUINHO DA EMATER

Terceiro

MARIA COSTUREIRA

Terceiro

BIU

Terceiro

GALEGA DE NEUSA

Terceiro

DR. VITAL

Terceiro

NATAN

Terceiro

CHICO DA SUCATA

Terceiro

UBIRAJARA

Terceiro

NETO DE ABIGAIL

Terceiro

ANA MAGRINHA (FILHA DE CEICAO)

Terceiro

BAITA

Terceiro

GATO PRETO

Terceiro

CORRO

Terceiro

IRMAO DO ALEJADO

Terceiro

S M DO COUTO

Terceiro

M & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

TOINHA

Terceiro

NOLEM

Terceiro

SR. CHICAO

Terceiro

LURDINHA

Terceiro

MARQUINHO

Terceiro

OI

Terceiro

NEGA

Terceiro

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - CARTAO C&A

Terceiro

MANCHET

Terceiro

PELO DE BOI

Terceiro

DEDE

Terceiro

ATUAL BANCO REAL

Terceiro

DR. JOAO BATISTA MEDEIROS COSTA - CRM N 1983

Terceiro

LULA

Terceiro

BASTINHO

Terceiro

LOJAS EMANUELLE

Terceiro

ACS-PM/RN

Terceiro

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

SERVICE PAGUE BRASIL

Terceiro

MARLENE

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

POSITIVO

Terceiro

TII FINANCEIRA

Terceiro

1466

Terceiro

FRANCINETE ALAIDE

Terceiro

SURFISTINHA

Terceiro

BOSCH

Terceiro

BALEIA

Terceiro

GERSE

Terceiro

REP. SEVERINO R. SILVA E M APARECIDA B. DA SILVA

Terceiro

"XOXO"

Terceiro

MARIA

Terceiro

HUMBERTUS VIAGENS E TURISMO

Terceiro

REPRESENTANTE MARIA MARILEIDE ARIBALDO DE MEDEIROS

Terceiro

ZE DA PADARIA

Terceiro

CANIDE DA SUCATA

Terceiro

ITAU CARTOES

Terceiro

"MAGAZINE AGUA E GAS"

Terceiro

O PAI DO CABELUDO DA BANDA

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

NALDINHO

Terceiro

ALECRIM AUTO PECAS

Terceiro

HIPER BOMPRECO

Terceiro

CARLINHOS

Terceiro

LOJAS MAIA

Terceiro

JOSE LUCENILDO

Terceiro

TERCINHO

Terceiro

BOLOTA

Terceiro

CONSTRUTORA METODO CONSTRUTIVO

Terceiro

CONTEM 1G

Terceiro

PANGARE

Terceiro

BRANCA

Terceiro

G E

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSROCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

LOJAS RIACHUELLO

Terceiro

ORGANNACT

Terceiro

TRIBUNA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ORG. BEZERRA

Terceiro

ELETRONICA MANCHETE

Terceiro

OUVIDOR DA UNP E PROFESSOR

Terceiro

NENA

Terceiro

ACARAJE

Terceiro

ALAIDE

Terceiro

GRILO

Terceiro

POPO

Terceiro

MICHARIA

Terceiro

GORDO

Terceiro

CHICLETE

Terceiro

FUINHA

Terceiro

ADEPOL

Terceiro

KEILA

Terceiro

MAGAZINE MOVEIS

Terceiro

BATATA

Terceiro

JOCA

Terceiro

FERRUGEM

Terceiro

NETINHO

Terceiro

MUSSAO

Terceiro

DODO

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

GENERAL ELETRIC ELETRODOMESTICOS

Terceiro

SHOPPING TIME - COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

GILVAN

Terceiro

DEDA DINO

Terceiro

JOAO RODAGEM

Terceiro

GORETE DE BADA

Terceiro

CANINDE DE ZE PRETO

Terceiro

LU

Terceiro

DECIO DE JOAO BANBA

Terceiro

PEDRO BERNARDO

Terceiro

"CHAGAS"

Terceiro

JOQUINHA

Terceiro

CEGUINHO DO CORREIO

Terceiro

IVANILDO DAS LULA

Terceiro

"ROBINHO"

Terceiro

ERIVAN

Terceiro

CHICO BRITO

Terceiro

HP

Terceiro

SHOPING DO ARCONDICIONADO

Terceiro

"AURINO TROCADOR"

Terceiro

"YARA"

Terceiro

"GALEGA"

Terceiro

GORETE DE MANOEL BB

Terceiro

CEICAO DE SERGINA

Terceiro

MARIA NORA DE FRANCISQUINHA CRENTE

Terceiro

IDINHA

Terceiro

MARCIO DE MANEZINHO PRETO

Terceiro

LUCAS

Terceiro

MIRIAN DE LUCAS

Terceiro

"ZE ALEIJADO" OU "ZE DE LUIZA GAS"

Terceiro

GALEGA

Terceiro

"BANANINHA"

Terceiro

FRANCISQUINHO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

CARLINHOS DO BALNEARIO BARRAGEM

Terceiro

DAMIAO DA CERAMICA

Terceiro

TATAO

Terceiro

BERTINHO

Terceiro

ANTONIO TREVA

Terceiro

DELZIR CAMPELO

Terceiro

CHICO MONTEIRO

Terceiro

OLHO DE GATO

Terceiro

ZE RASGAO

Terceiro

MARIA GATO

Terceiro

MOABE

Terceiro

NININHA

Terceiro

DUCA

Terceiro

BAR

Terceiro

ENOCK QUE VIVE CO JACIR

Terceiro

ANTONIO DE MIRO

Terceiro

LISBOA

Terceiro

NOGUEIRA

Terceiro

PASSO LONGO

Terceiro

LUCIANO

Terceiro

MAURICIO BAU

Terceiro

EDILMA

Terceiro

BETINHA

Terceiro

JODA

Terceiro

SENASTEC

Terceiro

"ZECA DA OFICINA"

Terceiro

CHICO DE ELIAS

Terceiro

ZE DIAS

Terceiro

PEDRINHO DE ZE DIAS

Terceiro

BARAO

Terceiro

LUCIMAR DE ALZIRA

Terceiro

DEDA DE ANA MIL

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

BATON

Terceiro

NEGRO VELHO

Terceiro

ROBERTO DEJOAO PEREIRA

Terceiro

TITICO VEREADOR

Terceiro

NENEM DE DODO

Terceiro

CHICO DE AURORA

Terceiro

GOLINHA

Terceiro

LULA DE CHICO BATISTA

Terceiro

GALEGO DE FRANCISQUINHO

Terceiro

BILU

Terceiro

SEVERINO QUIABO

Terceiro

QUEIMADURA

Terceiro

SUELY PRESIDENTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA

Terceiro

MAGAO

Terceiro

MARCIO BRITO

Terceiro

PITOLA

Terceiro

NEGAO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA PEQUENA

Terceiro

RO

Terceiro

MARIA FERRO PRON

Terceiro

TEOFILO JOSE DA SILVA FARIAS

Terceiro

CASCAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

CNPJ

Reu

MARIA FERRO PERON

Reu

TEOFILO JOSE DA SILVA FARIAS

Reu

KONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de HELTON JORGE DIAS CORDEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:53

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 21:08

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de HELTON JORGE DIAS CORDEIRO em 07/05/2025.

02/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de KONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELTON JORGE DIAS CORDEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:18

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de HELTON JORGE DIAS CORDEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:53

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 21:08

Despacho

•05/04/2025, 16:07

03/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 21:08

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de HELTON JORGE DIAS CORDEIRO em 07/05/2025.

02/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de KONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELTON JORGE DIAS CORDEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de HELTON JORGE DIAS CORDEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 14:07

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:00

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE DIAS CORDEIRO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE DIAS CORDEIRO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:33

Decorrido prazo de TEOFILO JOSE DA SILVA FARIAS em 23/07/2024 23:59.

25/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de TEOFILO JOSE DA SILVA FARIAS em 23/07/2024 23:59.

25/11/2024, 00:01

Publicado Citação em 25/06/2024.

24/11/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/11/2024, 18:27

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de Teófilo José da Silva Farias em 19/08/2024.

07/10/2024, 10:43

Juntada de outros documentos

25/07/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0101858-42.2016.8.20.0144. Autor: HELTON JORGE DIAS CORDEIRO Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE e Ourtos A Exma. Sra. Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN, por meio deste edital, CITA a pessoa de Teófilo José da Silva Farias, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conteste a Ação de Prestação de Serviço nº 0101858-42.2016.8.20.0144, proposta por Helton Jorge Dias Cordeiro, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Eu, Natália Simonelle Ananias da Costa,Auxiliar de Secretaria, que digitei. Monte Alegre/RN, 22 de junho de 2024. Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de vinte (20) dias Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:32

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:07

Juntada de diligência

08/01/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição incidental

17/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de diligência

08/07/2023, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 14:28

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:13

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição incidental

03/07/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:25

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/09/2020, 10:14

Expedição de mandado

05/03/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Magistrado

27/06/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Magistrado

27/06/2019, 14:18

Mero expediente

26/06/2019, 15:48

Concluso para despacho

03/08/2018, 08:18

Petição

27/07/2018, 08:28

Certidão expedida/exarada

11/07/2018, 11:49

Relação encaminhada ao DJE

09/07/2018, 18:07

Ato Ordinatório praticado

09/07/2018, 15:11

Expedição de termo

07/12/2017, 10:39

Expedição de termo

07/12/2017, 10:36

Petição

07/12/2017, 10:34

Recebimento

05/12/2017, 15:26

Recebimento

05/12/2017, 15:26

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 17:51

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 14:28

Remetidos os Autos ao Advogado

11/10/2017, 10:17

Expedição de carta precatória

14/09/2017, 12:19

Certidão expedida/exarada

28/03/2017, 09:02

Relação encaminhada ao DJE

27/03/2017, 09:47

Petição

13/03/2017, 09:30

Assistência judiciária gratuita

24/02/2017, 11:04

Petição

12/01/2017, 16:02

Certidão expedida/exarada

10/01/2017, 14:15

Relação encaminhada ao DJE

19/12/2016, 15:41

Recebimento

19/12/2016, 11:16

Mero expediente

13/12/2016, 15:24

Concluso para despacho

08/12/2016, 10:33

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 12:35

Despacho

•02/12/2024, 14:33

Despacho

•13/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:07

Despacho

•09/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:52

Despacho

•10/10/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:51

Despacho

•09/11/2020, 15:52

Despacho

•09/11/2020, 15:51

Despacho

•09/11/2020, 15:51

Despacho

•09/11/2020, 15:51

Despacho

•09/11/2020, 15:51