Procedimento Comum Cível 0800740-75.2023.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 154.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

CAPD PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA AQUICULTURA LTDA.

CNPJ

Autor

COSERN

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS

OAB/RN 15765·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:08

Juntada de despacho

13/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

13/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 04:46

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:46

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:22

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:08

Juntada de despacho

13/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

13/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 04:46

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 06:22

Acórdão

•02/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:46

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CAPD PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA AQUICULTURA LTDA. ADVOGADO(A): ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS APELADO: COSERN ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE Relator: Desembargador Dilermando Mota D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800740-75.2023.8.20.5145 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo CAPD PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA AQUICULTURA LTDA. - ME em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta que, nos autos da ação ordinária movida pela Apelante em desfavor do COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Compulsando os autos, observo que, depois de proferida a sentença, houve a oposição de embargados de declaração (Num. 22682485) pela parte ré e, em seguida, a interposição do recurso de apelação pela parte autora (Num. 22682491). O Juízo de primeiro grau intimou as partes para contrarrazões relativas a ambas as espécies recursais e, por último, remeteu os autos a este Tribunal de Justiça, sem, contudo, apreciar os embargos de declaração opostos. Diante da necessidade de complementação da prestação jurisdicional de primeira instância, determino o retorno dos autos à origem, com o cancelamento da distribuição realizada nesta Corte, para que haja a análise dos aclaratórios pelo Juízo a quo. Publique-se. Desembargador DILERMANDO MOTA Relator cs

25/06/2024, 00:00

Juntada de decisão

24/06/2024, 09:49

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2023, 14:40

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:34

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2023, 17:49

Juntada de outros documentos

05/12/2023, 11:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:54

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 08:59

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:24

Decorrido prazo de Cosern em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de Cosern em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:16

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2023, 21:16

Conclusos para decisão

08/05/2023, 08:38

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

17/04/2023, 10:26

Juntada de custas

17/04/2023, 09:24

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 09:22

Despacho

•04/07/2025, 09:15

Acórdão

•17/06/2025, 08:21

Despacho

•12/02/2025, 12:38

Sentença

•14/10/2024, 13:34

Despacho

•01/08/2024, 16:22

Decisão

•16/06/2024, 11:56

Despacho

•26/02/2024, 13:07

Despacho

•26/02/2024, 12:01

Decisão

•08/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:49

Sentença

•28/09/2023, 12:15

Despacho

•27/06/2023, 08:59

Decisão

•17/05/2023, 21:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/10/2025, 06:22

Acórdão

•02/09/2025, 13:12

Despacho

•04/07/2025, 09:15

Acórdão

•17/06/2025, 08:21

Despacho

•12/02/2025, 12:38

Sentença

•14/10/2024, 13:34

Despacho

•01/08/2024, 16:22

Decisão

•16/06/2024, 11:56

Despacho

•26/02/2024, 13:07

Despacho

•26/02/2024, 12:01

Decisão

•08/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:49

Sentença

•28/09/2023, 12:15

Despacho

•27/06/2023, 08:59

Decisão

•17/05/2023, 21:16

Despacho

•17/04/2023, 18:33