Procedimento Comum Cível 0000349-64.2012.8.20.0126 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 9.792,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

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Partes do Processo

JOSE LECIO ALVES SOARES

CPF

Autor

JAPI GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JAPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LEITE DA SILVA

OAB/RN 8488·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA

OAB/RN 4213·CPF·Representa: Autor

BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO

OAB/RN 6303·CPF·Representa: Autor

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS

OAB/RN 11438·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MIRANDA DA CÂMARA

OAB/RN 10117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:54

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:53

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:38

Outras Decisões

17/07/2023, 19:26

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:07

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:54

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:53

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:17

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 13:04

Despacho

•18/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:38

Outras Decisões

17/07/2023, 19:26

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:07

Recebidos os autos

13/07/2023, 18:02

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000349-64.2012.8.20.0126 Polo ativo JOSE LECIO ALVES SOARES Advogado(s): JULIANA LEITE DA SILVA, SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA, BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO, ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS Polo passivo MUNICIPIO DE JAPI Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 0000349-64.2012.8.20.01

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0000349-64.2012.8.20.0126, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPI em 23/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPI em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 06:20

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:25

Julgado improcedente o pedido

17/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:03

Digitalizado PJE

13/09/2021, 08:05

Recebidos os autos

13/09/2021, 08:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2020, 09:27

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

08/10/2020, 08:22

Recebidos os Autos do Magistrado

12/12/2019, 03:05

Mero expediente

25/11/2019, 11:37

Concluso para despacho

22/10/2019, 10:06

Recebidos os Autos do Magistrado

22/10/2019, 10:04

Certidão expedida/exarada

22/03/2019, 07:43

Relação encaminhada ao DJE

21/03/2019, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 01:56

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 12:49

Despacho Proferido em Correição

19/09/2017, 09:55

Petição

20/01/2017, 02:20

Petição

04/11/2016, 01:59

Petição

16/11/2015, 08:50

Concluso para despacho

11/11/2015, 05:40

Petição

11/11/2015, 05:36

Despacho Proferido em Correição

06/10/2015, 04:56

Certidão expedida/exarada

02/09/2015, 08:16

Relação encaminhada ao DJE

01/09/2015, 05:22

Relação encaminhada ao DJE

01/09/2015, 05:10

Recebimento

24/08/2015, 05:02

Mero expediente

31/07/2015, 10:50

Concluso para despacho

23/09/2013, 12:00

Petição

20/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

22/07/2013, 12:00

Recebimento

24/05/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/05/2013, 12:00

Decurso de Prazo

29/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

29/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

26/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/09/2012, 12:00

Juntada de Contestação

06/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/07/2012, 12:00

Recebimento

05/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

12/06/2012, 12:00

Juntada de mandado

14/05/2012, 12:00

Expedição de mandado

03/05/2012, 12:00

Recebimento

26/04/2012, 12:00

Mero expediente

25/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

16/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/03/2012, 12:00

Despacho

•15/10/2025, 19:11

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•17/07/2023, 19:26

Acórdão

•11/04/2023, 15:59

Despacho

•08/08/2022, 11:55

Sentença

•17/06/2022, 11:14