Agravo em Recurso Especial 0801392-05.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

EMANUEL MATOS PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO PINTO SERQUIZ ELIAS

CPF

Autor

DELPHI ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

BSPAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

BSPAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/06/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de EMANUEL MATOS PINHEIRO e MARIA DA CONCEICAO SERQUIZ ELIAS PINHEIRO

27/05/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/05/2024, 09:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/05/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/04/2024, 13:12

Documentos

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