Embargos à Execução 0100613-10.2017.8.20.0128 - TJRN

Embargos à Execução 0100613-10.2017.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Manoel Luiz do Nascimento Advogada: Danielle Guedes de Andrade Ricarte Apelado: Município de Jundiá Advogado: Antonino Pio Cavalcanti Albuquerque Relator: Juiz convocado Eduardo Pinheiro DESPACHO Em atenção ao princípio da vedação ao julgamento surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se a parte Apelada para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, falar sobre o teor da petição de Id 28309961, notadamente sobre o pleito de aplicação do teor dos Temas 157 e 835 do STF. Após, conclusos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0100613-10.2017.8.20.0128 Origem: Vara Única da Comarca de Santo Antônio Intime-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. Desembargador Expedito Ferreira Relator em substituição 7

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Manoel Luiz do Nascimento Advogada: Danielle Guedes de Andrade Ricarte Apelado: Município de Jundiá Advogado: Antonino Pio Cavalcanti Albuquerque Relator: Juiz convocado Eduardo Pinheiro DESPACHO Em atenção ao princípio da vedação ao julgamento surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se a parte Apelada para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, falar sobre o teor da petição de Id 28309961, notadamente sobre o pleito de aplicação do teor dos Temas 157 e 835 do STF. Após, conclusos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0100613-10.2017.8.20.0128 Origem: Vara Única da Comarca de Santo Antônio Intime-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. Desembargador Expedito Ferreira Relator em substituição 7

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Manoel Luiz do Nascimento Advogada: Danielle Guedes de Andrade Ricarte Apelado: Município de Jundiá Advogado: Antonino Pio Cavalcanti Albuquerque Relator: Juiz convocado Eduardo Pinheiro DESPACHO Ao exame do teor do despacho de Id 25815326, constato equívoco no citado pronunciamento, uma vez que a intimação para falar sobre os documentos juntados pela Edilidade deve ser dirigida à parte apelante. Assim, sobre a juntada do documento de Id 25797428 (cópia do Processo Administrativo 000007/2006-TC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro Apelação Cível nº 0100613-10.2017.8.20.0128 Origem: Vara Única da Comarca de Santo Antônio intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 dias, falar sobre o teor do mencionado documento. Concluída a diligência, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Juiz convocado Eduardo Pinheiro Relator 7

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Manoel Luiz do Nascimento Advogada: Danielle Guedes de Andrade Ricarte Apelado: Município de Jundiá Advogado: Antonino Pio Cavalcanti Albuquerque Relator: Juiz convocado Eduardo Pinheiro DESPACHO Tendo em conta os argumentos recursais e a juntada do documento de Id 25797428 (cópia do Processo Administrativo 000007/2006-TC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível (Juiz Convocado Eduardo Pinheiro) Apelação Cível nº 0100613-10.2017.8.20.0128 Origem: Vara Única da Comarca de Santo Antônio intime-se a parte apelada para, no prazo de 10 dias, falar sobre o teor do mencionado documento. Concluída a diligência, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Juiz convocado Eduardo Pinheiro Relator 7

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Manoel Luiz do Nascimento Advogada: Danielle Guedes de Andrade Ricarte Apelado: Município de Jundiá Advogado: Antonino Pio Cavalcanti Albuquerque Relator em substituição: Des. Ibanez Monteiro DESPACHO Intimar a parte autora para juntar cópia integral do Processo Administrativo 000007/2006-TC, do qual derivou o título executivo questionado nos autos destes Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 dias. Concluída a diligência, conclusos. Publique-se. Data da assinatura eletrônica. Des. Ibanez Monteiro Relator em substituição 7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível (Juiz Convocado Eduardo Pinheiro) Apelação Cível nº 0100613-10.2017.8.20.0128 Origem: Vara Única da Comarca de Santo Antônio

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/12/2023, 04:37

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:12

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:39

Acórdão

•09/11/2025, 20:36

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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