Cumprimento de sentença 0807579-14.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 219.592,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES

OAB/RN 397·CPF·Representa: Réu

JOÃO ARTHUR SILVA BEZERRA

OAB/RN 5159·CPF·Representa: Réu

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM

OAB/RN 1566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

INSTITUTO FAL DE EDUCACAO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E ARTES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 08:23

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 08:23

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 15:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:09

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 09:08

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 08:23

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 08:23

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 08:23

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 15:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:09

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de Nieli Nascimento Araujo Fernandes em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:01

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 10:10

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 09:34

Juntada de despacho

28/10/2025, 09:30

Recebidos os autos

28/10/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2024, 07:06

Juntada de certidão

22/08/2024, 07:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO FAL DE EDUCACAO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E ARTES EXECUTADO: Município de Natal e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO Município de Natal e outros, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Natal/RN, 9 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0807579-14.2012.8.20.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

09/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:05

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de Nieli Nascimento Araujo Fernandes em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

23/02/2024, 23:20

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 03:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 22:03

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE NATAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 21:00

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 21:00

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:27

Outras Decisões

12/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de parecer

24/03/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 07:45

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 25/05/2020.

16/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 25/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 18:20

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 09:38

Mov. [39] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/06/2019, 19:32

Mov. [38] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

27/03/2014, 07:07

Mov. [37] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70011243-3 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 25/03/2014 17:45

25/03/2014, 17:59

Mov. [36] - Mandado: Mandado

07/03/2014, 12:51

Mov. [35] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

27/02/2014, 11:38

Mov. [34] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/007874-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2014 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

31/01/2014, 18:15

Mov. [33] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, intimo o representante do Minist?rio P?blico, para emiss?o, no prazo

31/01/2014, 13:51

Mov. [32] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70003691-5 Tipo da Peti??o: Manifesta??o sobre a Contesta??o Data: 30/01/2014 17:36

31/01/2014, 06:02

Mov. [31] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0006/2014 Data da Disponibiliza??o: 20/01/2014 Data da Publica??o: 21/01/2014 N?mero do Di?rio: 1.493 P?gina: 1.611.296

21/01/2014, 08:21

Mov. [30] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0006/2014 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte autora para se pronunciar a respeito da contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias, mediante aviso de intima??o que ser? remetido ao Di?rio da Justi?a eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o. Advogados(s): Carlos Santa Rosa D albuquerque Castim (OAB 1566/RN), JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA (OAB 5159D/RN)

20/01/2014, 09:49

Mov. [29] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte autora para se pronunciar a respeito da contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias, mediante aviso de intima??o que ser? remetido ao Di?rio da Justi?a eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o.

09/01/2014, 16:52

Mov. [28] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70000166-6 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 07/01/2014 15:49

07/01/2014, 16:03

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 19/02/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados

27/11/2013, 12:00

Mov. [26] - Mandado: Mandado

19/11/2013, 12:00

Mov. [25] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

13/11/2013, 12:00

Mov. [24] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0176/2013 Data da Disponibiliza??o: 05/11/2013 Data da Publica??o: 06/11/2013 N?mero do Di?rio: 1.446 P?gina: 1.558.039

06/11/2013, 12:00

Mov. [23] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/091218-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

05/11/2013, 12:00

Mov. [22] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0176/2013 Teor do ato: INSTITUTO FAL DE EDUCA??O, CULTURA, MEIO AMBIENTE E ARTES ajuizou A??O ORDIN?RIA com pedido de antecipa??o dos efeitos da tutela contra o MUNIC?PIO DE NATAL, alegando em s?ntese que: 1- foi contratado pela Secretaria Municipal de Educa??o para realizar o curso de capacita??o e certifica??o dos educadores que ministrariam aulas no Programa Nacional de Inclus?o de Jovens - PROJOVEM URBANO; 2- o contrato tinha como objeto a contrata??o de empresa especializada na execu??o dos cursos de forma??o inicial e continuada dos educadores, com carga hor?ria total de 376 (trezentos e setenta e seis) horas, sendo 160 (cento e sessenta) horas para forma??o inicial e 216 (duzentos e dezesseis) horas para a forma??o continuada; 3- coube ao Munic?pio de Natal, efetuar o pagamento pela execu??o dos servi?os no montante de

05/11/2013, 12:00

Mov. [21] - Antecipa??o de tutela: Antecipa??o de tutela/INSTITUTO FAL DE EDUCA??O, CULTURA, MEIO AMBIENTE E ARTES ajuizou A??O ORDIN?RIA com pedido de antecipa??o dos efeitos da tutela contra o MUNIC?PIO DE NATAL, alegando em s?ntese que: 1- foi contratado pela Secretaria Municipal de Educa??o para realizar o curso de capacita??o e certifica??o dos educadores que ministrariam aulas no Programa Nacional de Inclus?o de Jovens - PROJOVEM URBANO; 2- o contrato tinha como objeto a contrata??o de empresa especializada na execu??o dos cursos de forma??o inicial e continuada dos educadores, com carga hor?ria total de 376 (trezentos e setenta e seis) horas, sendo 160 (cento e sessenta) horas para forma??o inicial e 216 (duzentos e dezesseis) horas para a forma??o continuada; 3- coube ao Munic?pio de Natal, efetuar o pagamento pela execu??o dos servi?os no montante de R$ 151.581,99 (cento e cinquenta e um mil

31/10/2013, 12:00

Mov. [20] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

23/10/2013, 12:00

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/10/2013, 12:00

Mov. [18] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70030706-3 Tipo da Peti??o: Outros Data: 21/10/2013 16:20

22/10/2013, 12:00

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0162/2013 Data da Disponibiliza??o: 17/10/2013 Data da Publica??o: 18/10/2013 N?mero do Di?rio: 1.434 P?gina: 01542002

18/10/2013, 12:00

Mov. [16] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0162/2013 Teor do ato: DECIS?O INSTITUTO FAL DE EDUCA??O, CULTURA, MEIO AMBIENTE E ARTES, ajuizou Procedimento Ordin?rio contra o Munic?pio de Natal, requerendo dentre outros pedidos, assist?ncia judici?ria, havendo o ent?o juiz do feito indeferido o pleito de gratuidade processual (fl. 351), sendo tal decis?o confirmada perante a 3? C?mara C?vil do Egr?gio Tribunal de Justi?a, que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto. Em sendo assim, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais, as quais devem incidir sobre o valor da causa fixado na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribui??o, consoante art. 257 do CPC. Publique-se e Intime-se. Natal/RN, 25 de julho de 2013. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito Advogados(s): JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA

17/10/2013, 12:00

Mov. [15] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/FP - Ato Ordin?rio Cumprir Expedientes

14/10/2013, 12:00

Mov. [14] - Antecipa??o de tutela: Antecipa??o de tutela/DECIS?O INSTITUTO FAL DE EDUCA??O, CULTURA, MEIO AMBIENTE E ARTES, ajuizou Procedimento Ordin?rio contra o Munic?pio de Natal, requerendo dentre outros pedidos, assist?ncia judici?ria, havendo o ent?o juiz do feito indeferido o pleito de gratuidade processual (fl. 351), sendo tal decis?o confirmada perante a 3? C?mara C?vil do Egr?gio Tribunal de Justi?a, que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto. Em sendo assim, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais, as quais devem incidir sobre o valor da causa fixado na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribui??o, consoante art. 257 do CPC. Publique-se e Intime-se. Natal/RN, 25 de julho de 2013. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito

25/07/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

22/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Recurso: Recurso

13/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

24/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70010101-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 23/04/2013 17:38

24/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70002756-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 04/02/2013 16:49

05/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO, em raz?o do meu of?cio e por solicita??o verbal da Parte INSTITUTO FAL DE EDUCA??O, CULTURA, MEIO AMBIENTE E ARTES que, examinando os autos da Procedimento Ordin?rio n? 0807579-14.2012.8.20.0001 em que figura como Autor: INSTITUTO FAL DE EDUCA??O, CULTURA, MEIO AMBIENTE E ARTES e R?u: MUNIC?PIO DE NATAL, com tr?mite nesta Secretaria da 2? Vara da Fazenda P?blica, a meu cargo, constatei que em data de 07/01/2012 o Excelent?ssimo Senhor Doutor Ibanez Monteiro da Silva - Juiz de Direito indeferiu o pedido de assist?ncia judici?ria gratuita requerido na exordial e determinou a intima??o da parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais que devem incidir sobre o valor da causa fixado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribui??o; em data de 07/01/2013 a decis?o judicial foi disponib

29/01/2013, 12:00

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0001/2013 Data da Disponibiliza??o: 07/01/2013 Data da Publica??o: 08/01/2013 N?mero do Di?rio: 1.240 P?gina: 1.296.030

08/01/2013, 12:00

Mov. [5] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0001/2013 Teor do ato: INSTITUTO FAL DE EDUCA??O, CULTURA, MEIO AMBIENTE E ARTES ajuizou Procedimento Ordin?rio contra MUNIC?PIO DE NATAL. Antes de despachar a inicial, devo apreciar o pedido de assist?ncia judici?ria formulado pela parte autora. De acordo com o disposto no art. 2?, par?grafo ?nico da Lei n? 1.060/50, necessitado ? "todo aquele cuja situa??o econ?mica n?o lhe permita pagar as custas do processo e os honor?rios de advogado, sem preju?zo do sustento pr?prio ou da fam?lia". No presente caso, a parte autora ? pessoa jur?dica, portanto n?o pode usufruir do benef?cio concedido por tal norma, que se destina apenas ? pessoa f?sica. Posto isso, indefiro o benef?cio da assist?ncia judici?ria gratuita e determino a intima??o da parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais que devem incidir sobre o valor

07/01/2013, 12:00

Mov. [4] - Assist?ncia judici?ria gratuita: Assist?ncia judici?ria gratuita/INSTITUTO FAL DE EDUCA??O, CULTURA, MEIO AMBIENTE E ARTES ajuizou Procedimento Ordin?rio contra MUNIC?PIO DE NATAL. Antes de despachar a inicial, devo apreciar o pedido de assist?ncia judici?ria formulado pela parte autora. De acordo com o disposto no art. 2?, par?grafo ?nico da Lei n? 1.060/50, necessitado ? "todo aquele cuja situa??o econ?mica n?o lhe permita pagar as custas do processo e os honor?rios de advogado, sem preju?zo do sustento pr?prio ou da fam?lia". No presente caso, a parte autora ? pessoa jur?dica, portanto n?o pode usufruir do benef?cio concedido por tal norma, que se destina apenas ? pessoa f?sica. Posto isso, indefiro o benef?cio da assist?ncia judici?ria gratuita e determino a intima??o da parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais que devem incidir sobre o valor da causa fixado na in

07/01/2013, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

19/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2012, 12:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:08

Petição

•04/12/2025, 11:01

Despacho

•28/10/2025, 11:52

Acórdão

•22/08/2025, 21:29

Despacho

•29/05/2025, 14:43

Acórdão

•12/05/2025, 09:48

Decisão

•21/02/2025, 14:32

Decisão

•11/12/2024, 09:40

Despacho

•12/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:01

Sentença

•05/06/2024, 10:58

Despacho

•26/02/2024, 16:25

Todos os documentos(30)

Despacho

•14/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:08

Petição

•04/12/2025, 11:01

Despacho

•28/10/2025, 11:52

Acórdão

•22/08/2025, 21:29

Despacho

•29/05/2025, 14:43

Acórdão

•12/05/2025, 09:48

Decisão

•21/02/2025, 14:32

Decisão

•11/12/2024, 09:40

Despacho

•12/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:01

Sentença

•05/06/2024, 10:58

Despacho

•26/02/2024, 16:25

Despacho

•28/11/2023, 15:59

Despacho

•02/10/2023, 13:03

Despacho

•20/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:12

Despacho

•28/02/2023, 09:52

Despacho

•17/02/2023, 11:18

Despacho

•04/10/2022, 16:57

Despacho

•30/04/2022, 22:03

Decisão

•12/08/2021, 17:08

Despacho

•13/05/2021, 12:51

Despacho

•18/12/2020, 07:45

Despacho

•17/02/2020, 18:20

Decisão

•29/10/2013, 11:04

Decisão

•25/07/2013, 09:03

Decisão

•19/12/2012, 11:24