Apelação / Remessa Necessária 0851131-88.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.201.299,27

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DO NATAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR

OAB/RN 4559·CPF·Representa: Réu

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN 1966·CPF·Representa: Réu

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

OAB/RN 18883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DO NATAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

DIAS HOTEIS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:34

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:15

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:08

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:34

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 10:43

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 08:00

Decisão

•02/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:15

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2022, 09:59

Publicado Intimação em 19/08/2022.

20/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:43

Juntada de extrato de ata

19/07/2022, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2022, 06:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/07/2022, 09:16

Juntada de extrato de ata

30/06/2022, 16:59

Juntada de extrato de ata

28/06/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2022, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2022, 07:45

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de CARLOS JOILSON VIEIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:27

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 07:55

Juntada de extrato de ata

11/03/2022, 08:01

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

11/03/2022, 07:11

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

11/03/2022, 07:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2022, 14:44

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2022, 13:20

Juntada de extrato de ata

03/03/2022, 07:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2022, 17:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/02/2022, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2022, 14:36

Pedido de inclusão em pauta

26/01/2022, 15:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/01/2022, 13:25

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/10/2021, 10:05

Outras Decisões

25/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão

18/10/2021, 08:25

Juntada de Petição de parecer

15/10/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:20

Recebidos os autos

06/07/2021, 06:37

Conclusos para despacho

06/07/2021, 06:37

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 06:37

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:15

Decisão

•21/09/2025, 08:26

Acórdão

•12/05/2025, 16:28

Despacho

•26/03/2025, 10:52

Despacho

•14/03/2025, 16:35

Despacho

•07/02/2025, 18:03

Acórdão

•04/02/2025, 11:50

Despacho

•17/09/2024, 16:22

Acórdão

•08/04/2024, 08:19

Despacho

•16/10/2023, 11:29

Despacho

•07/07/2023, 17:19

Acórdão

•23/05/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 10:35

Todos os documentos(33)

Decisão

•02/12/2025, 08:00

Decisão

•02/12/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:15

Decisão

•21/09/2025, 08:26

Acórdão

•12/05/2025, 16:28

Despacho

•26/03/2025, 10:52

Despacho

•14/03/2025, 16:35

Despacho

•07/02/2025, 18:03

Acórdão

•04/02/2025, 11:50

Despacho

•17/09/2024, 16:22

Acórdão

•08/04/2024, 08:19

Despacho

•16/10/2023, 11:29

Despacho

•07/07/2023, 17:19

Acórdão

•23/05/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 10:35

Decisão

•10/11/2022, 18:47

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:10

Acórdão

•08/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:02

Acórdão

•11/03/2022, 07:11

Decisão

•25/10/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 12:20

Despacho

•17/05/2021, 21:01

Sentença

•21/09/2020, 17:24

Despacho

•04/03/2020, 09:34

Sentença

•11/02/2020, 11:00

Despacho

•30/10/2018, 15:22

Decisão

•08/06/2018, 09:19

Decisão

•05/12/2017, 10:43

Documento de Comprovação

•28/11/2017, 17:45

Despacho

•14/11/2017, 10:45