Cumprimento de sentença 0800787-96.2020.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO SOBRINHO

OAB/RN 11335·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIENE COLACA

OAB/RN 13585·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S. A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

RR SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BIA

ALCUNHA

BANCO ITAUCARD S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:28

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:53

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:52

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:28

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:17

14/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:53

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:52

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 08:44

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 23:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:48

Juntada de petição

16/09/2024, 13:22

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800787-96.2020.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 30-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/07 a 05/08/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 05:08

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:29

Juntada de Petição de recurso inominado

30/09/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 17:18

Conclusos para decisão

31/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:13

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:47

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:45

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:50

Julgado procedente o pedido

07/05/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 13:58

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 17:02

Conclusos para decisão

27/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 03:34

Audiência conciliação cancelada para 04/11/2020 09:10.

17/08/2020, 11:05

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2020, 17:31

Conclusos para decisão

17/07/2020, 23:05

Audiência conciliação designada para 04/11/2020 09:10.

17/07/2020, 23:05

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 23:05

Despacho

•16/01/2025, 08:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:48

Acórdão

•12/08/2024, 14:43

Petição

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:31

Todos os documentos(23)

Sentença

•08/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:17

Despacho

•16/01/2025, 08:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:48

Acórdão

•12/08/2024, 14:43

Petição

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 12:35

Sentença

•15/09/2021, 17:33

Despacho

•23/07/2021, 13:44

Sentença

•07/05/2021, 09:20

Despacho

•03/12/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 10:43

Decisão

•20/07/2020, 17:31