Cumprimento de sentença 0800787-96.2020.8.20.5131 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800787-96.2020.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 14:28

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:28

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:14

Publicação

13/05/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800787-96.2020.8.20.5131. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte ré pagou voluntariamente o débito tendo sido expedidos os respectivos alvarás. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se os autos de cumprimento de sentença. Conforme dito anteriormente, o valor já foi efetivamente pago. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, restando devidamente comprovada nos autos. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem mais objetivos, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800787-96.2020.8.20.5131. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte ré pagou voluntariamente o débito tendo sido expedidos os respectivos alvarás. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se os autos de cumprimento de sentença. Conforme dito anteriormente, o valor já foi efetivamente pago. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, restando devidamente comprovada nos autos. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem mais objetivos, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2025, 17:01

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 08:53

Documento (Certidão)

17/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Alvará)

12/03/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 09:18

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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