Cumprimento de sentença 0803999-49.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA ALEIXO DE ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE

OAB/RN 4729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCA ALEIXO DE ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 14:59

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:05

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 09:51

Juntada de certidão

16/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 21:22

Decorrido prazo de ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:56

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 14:59

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 21:22

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:05

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 09:51

Juntada de certidão

16/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 21:22

Decorrido prazo de ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:24

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:38

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2025, 12:47

Processo Reativado

16/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:01

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:17

Juntada de intimação de pauta

25/09/2024, 11:33

Recebidos os autos

25/09/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803999-49.2020.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2021, 08:55

Outras Decisões

11/11/2021, 03:01

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:41

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 09:39

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 09:38

Desentranhado o documento

14/10/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:42

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado

24/09/2021, 23:40

Decorrido prazo de ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:13

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:34

Processo Reativado

28/09/2020, 16:33

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 16:33

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

28/09/2020, 16:32

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2020, 15:33

Arquivado Definitivamente

29/07/2020, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 08:43

Decorrido prazo de Alícia Maria Bezerra da Costa em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de contestação

17/06/2020, 21:02

Conclusos para decisão

16/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2020, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:05

Conclusos para decisão

27/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 09:48

Concedida a Medida Liminar

22/05/2020, 17:48

Conclusos para decisão

18/05/2020, 13:58

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

18/05/2020, 13:58

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:50

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 08:35

Conclusos para decisão

11/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2020, 15:58

Juntada de Petição de diligência

29/04/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 08:17

Conclusos para decisão

22/04/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 15:53

Decisão

•16/06/2025, 14:20

Decisão

•19/05/2025, 14:31

Despacho

•13/01/2025, 12:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2024, 09:36

Acórdão

•19/08/2024, 12:27

Decisão

•11/11/2021, 03:01

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 09:39

Despacho

•08/10/2021, 12:41

Sentença

•30/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:33

Sentença

•25/06/2020, 10:14

Despacho

•29/05/2020, 14:35

Decisão

•22/05/2020, 17:48

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/10/2025, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 21:22

Decisão

•16/06/2025, 14:20

Decisão

•19/05/2025, 14:31

Despacho

•13/01/2025, 12:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2024, 09:36

Acórdão

•19/08/2024, 12:27

Decisão

•11/11/2021, 03:01

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 09:39

Despacho

•08/10/2021, 12:41

Sentença

•30/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:33

Sentença

•25/06/2020, 10:14

Despacho

•29/05/2020, 14:35

Decisão

•22/05/2020, 17:48

Despacho

•12/05/2020, 08:35

Outros documentos

•08/05/2020, 15:02

Despacho

•25/04/2020, 08:17

Outros documentos

•22/04/2020, 15:53