Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0800136-28.2023.8.20.5400 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

ROBSON EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF 015.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 15:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542352/2023

06/06/2023, 12:01

Protocolizada Petição 542352/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

06/06/2023, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

05/06/2023, 16:00

Conhecido o recurso de ROBSON EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (PRESO) e não-provido

05/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 394260/2023

02/05/2023, 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2023, 15:12

Protocolizada Petição 394260/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 384742/2023

28/04/2023, 13:06

Protocolizada Petição 384742/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/04/2023

28/04/2023, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

24/04/2023, 05:25

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•19/04/2023, 18:20

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