Monitória 0860217-15.2019.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0860217-15.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: CONSTRUTORA ROCHA TERRA LTDA - ME Finalidade: A CITAÇÃO de CONSTRUTORA ROCHA TERRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF n. 10.686.049/0001-01, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital de 20 (vinte) dias, com a primeira publicação, nos temos da petição inicial e demais peças, PAGAR a quantia de R$23.576,30 (vinte e três mil e quinhentos e setenta e seis reais com trinta centavos), valor este indicado na exordial, que deverá ser acrescido dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), ou, querendo, pagar de forma parcelada, utilizando-se da faculdade do art. 916 do CPC, ou, ainda, opor embargos monitórios, em 15 (quinze) dias, observando os requisitos dos §§ 2º e 3º, e a advertência do § 11º, todos do art. 702 do CPC. Advertência: Em caso de pagamento total no prazo de 15 (quinze) dias, FICARÁ O RÉU ISENTO do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º do CPC). Entretanto, se não houver pagamento nem embargos, constituir-se-á, de pleno direito, a obrigação posta na exordial em título executivo judicial, fazendo a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, com o acréscimo do valor das custas e dos honorários advocatícios do qual, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor final da execução. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (artigo 256, II, c/c artigo 257, I, ambos do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos 19121911223252100000050202012, para petição inicial, e 23082112582904000000099038835, para decisão ulterior, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (cinco megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal, aos 4 de outubro de 2023. Arklenya Xeilha Souza da Silva Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 5º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8445 EDITAL DE CITAÇÃO - 20 (vinte) dias Processo n. 0860217-15.2019.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40)

18/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA TERRA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 27/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA TERRA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(27)