Procedimento Comum Cível 0804332-94.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInstituição de Bem de FamíliaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 14:24

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINDOMAR CARLOS NARCISO em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/11/2025, 18:32

Todas as movimentações(180)

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 14:24

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:29

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:20

Decisão

•12/11/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINDOMAR CARLOS NARCISO em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/11/2025, 18:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de LINDOMAR CARLOS NARCISO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE FREITAS JUNIOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de 2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:38

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de LINDOMAR CARLOS NARCISO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de LINDOMAR CARLOS NARCISO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:31

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE - RN0008270A Advogados do(a) AUTOR: ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE - RN0008270A, LINDOMAR CARLOS NARCISO - RN0008196A, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Polo passivo: 2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ: 11.832.216/0001-30,,, ELVIRO DO CARMO REBOUCAS NETO CPF: 020.188.884-04, MANOEL VIEIRA DE FREITAS JUNIOR CPF: 261.073.764-53 Advogado do(a) REU: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 DESPACHO Com a informação do óbito de uma das autoras, a Srª LIGIA MARIA TINOCO COSTA, faz-se necessário a regularização da representação processual com a indicação dos seus sucessores. Assim, intimem-se os demais autores, através de advogado para, no prazo de 30 dias, indicarem nome e endereço para citação do cônjuge e filhos da falecida. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804332-94.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HUGO FERRARIO COSTA e outros (5) Advogado do(a)

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:48

Juntada de termo

07/11/2023, 09:10

Publicado Intimação em 11/09/2023.

14/09/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

14/09/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

14/09/2023, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: HUGO FERRARIO COSTA e outros (5) Parte Ré: 2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0804332-94.2016.8.20.5106 Ação: [Por Remição, Instituição de Bem de Família, Bloqueio de Matrícula] Parte

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:14

Juntada de termo

04/09/2023, 12:07

Publicado Intimação em 09/05/2023.

02/06/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

02/06/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0804332-94.2016.8.20.5106 Ação: [Por Remição, Instituição de Bem de Família, Bloqueio de Matrícula] HUGO FERRARIO COSTA e outros (5) 2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:47

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: HUGO FERRARIO COSTA e outros (5) Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE - RN0008270A, RAPHAE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804332-94.2016.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:19

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Decorrido prazo de LINDOMAR CARLOS NARCISO em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:21

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

19/08/2022, 08:47

Publicado Intimação em 10/08/2022.

14/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

14/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:29

Conclusos para decisão

18/10/2021, 07:10

Juntada de certidão

18/10/2021, 07:07

Decorrido prazo de LINDOMAR CARLOS NARCISO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 05:44

Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 05:44

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 05:44

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 07:51

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 07:46

Juntada de certidão

27/08/2021, 07:22

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de LINDOMAR CARLOS NARCISO em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 04:53

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:30

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 17:07

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 14:46

Juntada de termo

21/03/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 18:37

Juntada de certidão

11/03/2019, 16:48

Expedição de Ofício.

11/03/2019, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:22

Outras Decisões

20/02/2019, 10:22

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 14:08

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 21:18

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 20:30

Decorrido prazo de LINDOMAR CARLOS NARCISO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 20:29

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 13:54

Conclusos para decisão

21/07/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 13:43

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:52

Decorrido prazo de LINDOMAR CARLOS NARCISO em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 12:56

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

14/06/2017, 12:50

Conclusos para despacho

13/02/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 10:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

10/02/2017, 14:11

Audiência conciliação realizada para 09/02/2017 10:30.

10/02/2017, 14:00

Juntada de certidão

10/01/2017, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2017, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2016, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2016, 13:54

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 13:45

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 13:15

Audiência conciliação designada para 09/02/2017 10:30.

02/12/2016, 13:11

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

02/12/2016, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 11:57

Conclusos para despacho

25/07/2016, 09:46

Juntada de certidão

25/07/2016, 09:11

Juntada de certidão

05/07/2016, 11:22

Juntada de Petição de contestação

23/06/2016, 18:36

Expedição de Ofício.

13/06/2016, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 07:48

Conclusos para despacho

09/06/2016, 10:04

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

09/06/2016, 09:22

Audiência conciliação realizada para 09/06/2016 08:20.

09/06/2016, 09:22

Juntada de Petição de procuração

08/06/2016, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2016, 17:38

Juntada de certidão

02/06/2016, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2016, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2016, 12:57

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 09:28

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2016, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 09:05

Audiência conciliação designada para 09/06/2016 08:20.

29/04/2016, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2016, 08:58

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

29/04/2016, 08:55

Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 20/04/2016 23:59:59.

21/04/2016, 00:35

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2016, 08:34

Conclusos para decisão

30/03/2016, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

29/03/2016, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2016, 15:47

Declarada incompetência

29/03/2016, 15:43

Conclusos para decisão

16/03/2016, 12:28

Distribuído por dependência

16/03/2016, 12:28

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:02

Despacho

•03/02/2025, 13:12

Despacho

•23/05/2024, 11:55

Despacho

•31/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:53

Despacho

•05/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 07:46

Despacho

•03/03/2021, 15:52

Decisão

•20/02/2019, 10:22

Despacho

•20/03/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 12:56

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 13:15

Despacho

•30/11/2016, 11:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/03/2026, 12:20

Decisão

•12/11/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:02

Despacho

•03/02/2025, 13:12

Despacho

•23/05/2024, 11:55

Despacho

•31/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:53

Despacho

•05/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 07:46

Despacho

•03/03/2021, 15:52

Decisão

•20/02/2019, 10:22

Despacho

•20/03/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 12:56

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 13:15

Despacho

•30/11/2016, 11:53

Despacho

•13/06/2016, 07:47

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 09:05

Decisão

•20/04/2016, 08:34

Decisão

•29/03/2016, 15:43