Procedimento Comum Cível 0804332-94.2016.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804332-94.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:25

Publicação

07/05/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Wellington Ferrário Costa, WALLACE FERRARIO COSTA, MARILENE MARIA REGO DA COSTA, LIGIA MARIA TINOCO COSTA, HUGO FERRARIO COSTA, MARIA NILCE LEITE COSTA ADVOGADO(A) AUTOR: ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270), ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270), ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270), ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270), ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270), RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS (RN008158), LINDOMAR CARLOS NARCISO (RN008196), ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270) REU: ELVIRO DO CARMO REBOUCAS NETO, 2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, MANOEL VIEIRA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A) REU: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RN004259) DESPACHO Conclusão desnecessária. Cumpra-se na integra as determinações insertas na decisão de ID 169985679. Somente após cumpridas todas as diligências e decorridos todos os prazos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0804332-94.2016.8.20.5106

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Wellington Ferrário Costa, WALLACE FERRARIO COSTA, MARILENE MARIA REGO DA COSTA, LIGIA MARIA TINOCO COSTA, HUGO FERRARIO COSTA, MARIA NILCE LEITE COSTA ADVOGADO(A) AUTOR: ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270), ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270), ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270), ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270), ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270), RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS (RN008158), LINDOMAR CARLOS NARCISO (RN008196), ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE (RN008270) REU: ELVIRO DO CARMO REBOUCAS NETO, 2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, MANOEL VIEIRA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A) REU: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RN004259) DESPACHO Conclusão desnecessária. Cumpra-se na integra as determinações insertas na decisão de ID 169985679. Somente após cumpridas todas as diligências e decorridos todos os prazos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0804332-94.2016.8.20.5106

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 14:24

Mero expediente

31/03/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 13:23

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:15

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:01

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0804332-94.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: Wellington Ferrário Costa, HUGO FERRARIO COSTA, MARIA NILCE LEITE COSTA, WALLACE FERRARIO COSTA, MARILENE MARIA REGO DA COSTA e LIGIA MARIA TINOCO COSTA Polo passivo: 2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e OUTROS (2) DECISÃO O processo encontra-se em fase instrutória, pendente de perícia grafotécnica. Contudo, a marcha processual está obstada por múltiplas ocorrências que afetam a representação processual de ambas as partes, exigindo saneamento. 1. Das Pendências do Polo Ativo A parte autora noticiou duas causas de suspensão processual (art. 313, I, CPC): a) Incapacidade Processual: Foi juntado atestado médico (ID 115428283) informando que a autora MARILENE MARIA REGO DA COSTA é portadora de Mal de Alzheimer, doença que afeta sua capacidade civil. b) Óbito da Autora LÍGIA MARIA TINOCO COSTA: Foi noticiado o falecimento da autora, conforme Certidão de Óbito (ID 115428287). Em razão do falecimento (B), a parte autora requereu a habilitação dos herdeiros DIOGO TINOCO REGALADO COSTA, VALESKA TINOCO REGALADO COSTA e VIVIANNE TINOCO REGALADO COSTA (Petição Num. 126707711 e documentos subsequentes). O réu Elviro Rebouças, em Manifestação (Num. 149149265), impugnou o pedido de habilitação, alegando a ausência de documento que comprove a legitimidade dos sucessores (Inventário Judicial ou Extrajudicial). A impugnação do réu é pertinente. Embora a certidão de óbito e os documentos pessoais dos herdeiros indiquem a linha sucessória, eles não são suficientes, diante da objeção da parte contrária, para comprovar a totalidade dos herdeiros ou, mais importante, quem é o representante legal do espólio (o inventariante), nos termos do art. 75, VII, do CPC. 2. Da Representação do Polo Passivo Soma-se às pendências acima a notícia pública e notória do falecimento do réu ELVIRO DO CARMO REBOUÇAS NETO. Tal fato, por si só, impõe nova suspensão do processo (art. 313, I, CPC) e exige a habilitação de seus sucessores, a ser promovida pela parte autora (art. 689, CPC). 3. Do Objeto da Ação e do Rigor Processual Cumpre ressaltar que o objeto central desta demanda (ID 5231563) é a anulação de uma escritura pública de compra e venda, sob a alegação de vício de representação - um ato de alienação supostamente praticado em nome dos autores sem os devidos poderes. Nesse contexto, em que se debate a nulidade de atos jurídicos de transmissão de propriedade por falha de representação, este Juízo deve ter rigor redobrado para assegurar que a própria relação processual esteja isenta de vícios. A realização de atos instrutórios, notadamente a perícia grafotécnica pendente, sem a correta sucessão processual das partes falecidas e a regularização da parte incapaz, macularia o feito de nulidade insanável (art. 314, CPC). Ante o exposto, DECIDO: 1. SUSPENDER o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, em razão da incapacidade de uma autora e do falecimento de outra autora e de um réu. 2. INTIMAR a parte autora, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, promover a regularização integral dos polos da demanda, devendo: a) Em relação à autora MARILENE MARIA REGO DA COSTA: Juntar o Termo de Curatela (provisório ou definitivo) que comprove sua regular representação processual. b) Em relação à autora falecida LÍGIA MARIA TINOCO COSTA: Sanar a impugnação de ID 149149265, juntando documento hábil (Termo de Inventariante ou Escritura Pública de Inventário) que comprove a legitimidade dos herdeiros indicados na petição ID 126707711 para representar o espólio. c) Em relação ao réu falecido ELVIRO DO CARMO REBOUÇAS NETO: Promover a habilitação dos sucessores (espólio ou herdeiros), indicando a qualificação completa e o endereço de todos, requerendo a citação destes para os termos da ação, conforme art. 689 do CPC. 3. Fica a realização da perícia grafotécnica suspensa até a completa regularização dos polos ativo e passivo da demanda. 4. Advirto que o não cumprimento integral das determinações no prazo assinalado poderá acarretar a extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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