Cumprimento de sentença 0803656-59.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.627.103,20

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

02/04/2026, 17:39

Juntada de ato ordinatório

02/04/2026, 17:39

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:58

Outras Decisões

12/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 08:48

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:31

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 09:40

Todas as movimentações(130)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

02/04/2026, 17:39

Juntada de ato ordinatório

02/04/2026, 17:39

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 17:39

27/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:58

Outras Decisões

12/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 08:48

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:31

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 09:40

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A (EXEQUENTE) em 14/07/2025.

29/07/2025, 15:15

Outras Decisões

14/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:06

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:57

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:49

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 11:49

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:36

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: HENRIQUE JOSE TORRES LOPES, KERCIA REGINA PEREIRA LIMA LOPES, MELISSA VANAZY LIMA LOPES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803656-59.2019.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de execução movido pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face do espólio do executado, no qual a parte exequente requer sua habilitação nos autos do inventário, nos termos do art. 1017 do Código de Processo Civil. O pedido formulado deve ser processado no juízo do inventário, pois, conforme disposição expressa do art. 1017, caput, do CPC, antes da partilha, os credores do espólio devem requerer o pagamento de suas dívidas diretamente no juízo do inventário. Dessa forma, considerando que a habilitação de crédito deve ser postulada nos autos do inventário, intime-se o exequente para que formule o pedido diretamente perante o juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação ou escoado o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise das providências cabíveis. Intimem-se. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de CLENILDO XAVIER DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 05:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 11:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 03:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: HENRIQUE JOSE TORRES LOPES, KERCIA REGINA PEREIRA LIMA LOPES, MELISSA VANAZY LIMA LOPES DESPACHO Diante da impugnação apresentada em ID 128701480, cuja informação é de que o inventário do de cujus HENRIQUE JOSE TORRES LOPES não foi finalizado, e de que todos os seus bens estão bloqueados decorrentes de outros processos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803656-59.2019.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Banco do Brasil para que informe quanto a possibilidade de habilitação do seu crédito nos autos do inventário, no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: HENRIQUE JOSE TORRES LOPES, KERCIA REGINA PEREIRA LIMA LOPES, MELISSA VANAZY LIMA LOPES DESPACHO Diante da impugnação apresentada em ID 128701480, cuja informação é de que o inventário do de cujus HENRIQUE JOSE TORRES LOPES não foi finalizado, e de que todos os seus bens estão bloqueados decorrentes de outros processos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803656-59.2019.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Banco do Brasil para que informe quanto a possibilidade de habilitação do seu crédito nos autos do inventário, no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: HENRIQUE JOSE TORRES LOPES, KERCIA REGINA PEREIRA LIMA LOPES, MELISSA VANAZY LIMA LOPES DESPACHO Diante da impugnação apresentada em ID 128701480, cuja informação é de que o inventário do de cujus HENRIQUE JOSE TORRES LOPES não foi finalizado, e de que todos os seus bens estão bloqueados decorrentes de outros processos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803656-59.2019.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Banco do Brasil para que informe quanto a possibilidade de habilitação do seu crédito nos autos do inventário, no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: HENRIQUE JOSE TORRES LOPES, KERCIA REGINA PEREIRA LIMA LOPES, MELISSA VANAZY LIMA LOPES DESPACHO Diante da impugnação apresentada em ID 128701480, cuja informação é de que o inventário do de cujus HENRIQUE JOSE TORRES LOPES não foi finalizado, e de que todos os seus bens estão bloqueados decorrentes de outros processos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803656-59.2019.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Banco do Brasil para que informe quanto a possibilidade de habilitação do seu crédito nos autos do inventário, no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: HENRIQUE JOSE TORRES LOPES, KERCIA REGINA PEREIRA LIMA LOPES, MELISSA VANAZY LIMA LOPES DESPACHO Diante da impugnação apresentada em ID 128701480, cuja informação é de que o inventário do de cujus HENRIQUE JOSE TORRES LOPES não foi finalizado, e de que todos os seus bens estão bloqueados decorrentes de outros processos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803656-59.2019.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Banco do Brasil para que informe quanto a possibilidade de habilitação do seu crédito nos autos do inventário, no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/12/2024.

03/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:20

Publicado Intimação em 22/07/2024.

23/07/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/07/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: HENRIQUE JOSE TORRES LOPES, KERCIA REGINA PEREIRA LIMA LOPES, MELISSA VANAZY LIMA LOPES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803656-59.2019.8.20.5101 - MONITÓRIA (40) Intime-se o Espólio e seus herdeiros necessários, na pessoa de seu inventariante, nos termos do art. 513, §§ 1º e 2º e art. 523 e seguintes, do CPC/2015, para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 3.700.831,17 (Três milhões, setecentos mil, oitocentos e trinta e um reais e dezessete centavos), atualizado até 15/04/2023, em favor do Exequente, sendo o valor de R$ 3.364.391,97, relativo aos débitos atualizados, e R$ 336.439,20, relativo aos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação, até 15/04/2023, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o débito atualizado e de verbas honorárias no mesmo percentual. Se não cumprida a obrigação de pagar, no prazo legal, determino, desde já, a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação sobre os bens do Espólio de Executado, indicado em ID 115268408. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:20

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de Sergio Raimundo Magalhães Moura em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:47

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:43

Outras Decisões

17/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 17:47

Decorrido prazo de Requeridos em 14/05/2020.

09/02/2021, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2021, 22:03

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 22:03

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 14/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 23:53

Decorrido prazo de CLENILDO XAVIER DE SOUZA em 14/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 23:53

Decorrido prazo de KERCIA REGINA PEREIRA LIMA LOPES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 14:44

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 10:13

Concedida a Medida Liminar

23/01/2020, 12:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

27/09/2019, 13:15

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 12:58

Decisão

•12/03/2026, 11:16

Decisão

•13/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:31

Decisão

•29/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:29

Decisão

•14/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:55

Despacho

•12/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:05

Despacho

•27/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:49

Despacho

•17/02/2025, 18:07

Despacho

•13/12/2024, 11:28

Todos os documentos(27)

Decisão

•06/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 17:39

Decisão

•12/03/2026, 11:16

Decisão

•13/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:31

Decisão

•29/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:29

Decisão

•14/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:55

Despacho

•12/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:05

Despacho

•27/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:49

Despacho

•17/02/2025, 18:07

Despacho

•13/12/2024, 11:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 17:01

Despacho

•17/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:35

Despacho

•05/12/2023, 16:58

Despacho

•05/12/2023, 16:58

Despacho

•18/09/2023, 19:04

Despacho

•12/07/2023, 13:28

Petição

•26/04/2023, 16:47

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 16:47

Petição

•26/04/2023, 16:47

Decisão

•17/03/2023, 10:44

Decisão

•23/01/2020, 12:53