Procedimento Comum Cível 0803689-33.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 194.345,69

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Claudio Santos

Partes do Processo

THIAGO ISAIAS NOBREGA DE LUCENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE GÓIS RIBEIRO DANTAS

OAB/RN 10297·CPF·Representa: Autor

ISAAC NEWTON LUCENA FERNANDES DE QUEIROZ

OAB/RN 8202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

THIAGO ISAIAS NOBREGA DE LUCENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 12:20

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/01/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:29

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:26

Sentença

•26/01/2026, 16:15

24/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 12:20

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/01/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:29

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2025, 16:33

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

13/11/2025, 09:21

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

13/11/2025, 09:21

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

01/11/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de THIAGO ISAIAS NOBREGA DE LUCENA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de Vitor de Góis Ribeiro Dantas em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:27

Juntada de diligência

29/08/2025, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 06:40

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:48

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:03

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 12/11/2025 09:00 em/para 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

27/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:45

Outras Decisões

27/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 17:59

Juntada de diligência

19/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:50

Juntada de diligência

16/06/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 15:00

Juntada de diligência

09/06/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:32

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 03/09/2025 09:00 em/para 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

26/05/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:43

Juntada de diligência

10/04/2025, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:55

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 09/07/2025 09:00 em/para 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

08/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:27

Outras Decisões

26/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

04/12/2024, 10:22

Publicado Intimação em 23/07/2024.

04/12/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 16:52

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803689-33.2013.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: THIAGO ISAIAS NOBREGA DE LUCENA POLO PASSIVO: Município de Natal DECISÃO. Defiro o pleito, formulado pela parte autora, de produção de prova testemunhal, a ser realizada em audiência de instrução e julgamento. Assim, a Secretaria deste Juízo diligencie a inserção deste feito no fluxo de processos que aguardam aprazamento de audiência. Publicar. Cumprir. Natal/RN, 18 de julho de 2024. Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803689-33.2013.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: THIAGO ISAIAS NOBREGA DE LUCENA POLO PASSIVO: Município de Natal DECISÃO. Defiro o pleito, formulado pela parte autora, de produção de prova testemunhal, a ser realizada em audiência de instrução e julgamento. Assim, a Secretaria deste Juízo diligencie a inserção deste feito no fluxo de processos que aguardam aprazamento de audiência. Publicar. Cumprir. Natal/RN, 18 de julho de 2024. Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:23

Outras Decisões

19/07/2024, 07:31

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:34

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:51

Outras Decisões

09/06/2022, 17:13

Conclusos para despacho

23/02/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:53

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON LUCENA FERNANDES DE QUEIROZ em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:20

Conclusos para despacho

02/11/2020, 07:32

Decorrido prazo de THIAGO ISAIAS NOBREGA DE LUCENA em 29/09/2020.

02/11/2020, 07:32

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON LUCENA FERNANDES DE QUEIROZ em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 12:37

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON LUCENA FERNANDES DE QUEIROZ em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2020, 12:20

Conclusos para julgamento

01/11/2019, 08:21

Mov. [13] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

30/06/2019, 01:08

Mov. [12] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

25/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70035060-0 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 23/11/2013 10:24

25/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Mandado: Mandado

30/09/2013, 12:00

Mov. [9] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

30/09/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/075102-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

12/09/2013, 12:00

Mov. [7] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/Certifico e dou f? que no dia 09/09/2013 venceu o prazo legal, sem que a parte r? tenha apresentado resposta ? presente a??o, apesar de devidamente citado por mandado (fl. 194); expe?o mandado de intima??o ao Representante do Minist?rio P?blico, para emiss?o de parecer.

12/09/2013, 12:00

Mov. [6] - Mandado: Mandado

11/07/2013, 12:00

Mov. [5] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

28/06/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/047822-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

18/06/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido de justi?a gratuita. Cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos artigos 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Sendo necess?ria a interven??o do Minist?rio P?blico, d?-se-lhe vista. Conclusos a seguir.

18/06/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/06/2013, 12:00

Decisão

•27/08/2025, 09:20

Despacho

•20/05/2025, 14:11

Decisão

•26/03/2025, 16:39

Decisão

•19/07/2024, 07:31

Despacho

•13/03/2024, 11:34

Despacho

•28/08/2023, 09:51

Decisão

•09/06/2022, 17:13

Despacho

•11/03/2021, 14:20

Despacho

•03/05/2020, 12:20

Despacho

•17/06/2013, 11:46