Execução de Título Extrajudicial 0829800-11.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0829800-11.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829800-11.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: CLECIO DE CARVALHO DECISÃO Intimação - 0 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por Cirne Pneus Comercio e Serviços Ltda, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. O executado, apesar de devidamente citado, não pagou o débito, e requereu o parcelamento da dívida. O exequente, por sua vez, manifestou-se contrário ao pedido de parcelamento, conforme ID 118609694. A parte executada impugnou a penhora dos veículos (ID 124954765) alegando que os veículos foram repassados para terceiros de boa-fé, requerendo sua liberação. Na diligência de ID 126074534, foi realizado o auto de penhora e avaliação de vários veículos. Instada a se manifestar sobre a impugnação, o exequente requer a manutenção da penhora. Na petição de ID 124954765, o executado informa ter depositado em conta judicial o pagamento de 30%, conforme ID’s 124954774 e 127556251, requerendo a liberação dos veículos que estão com impedimentos, permanecendo como garantia, o veículo de placas: MNL0616 RN FORD/F1000 4X4-TURBO XL É o relatório. Decido. verifico que a consulta para restrição de veículos pelo sistema Renajud, em desfavor da parte executada, restou positiva, conforme certidão de ID 126074532. Diante dos valores que estão sendo executados (planilha atualizada ID 118609701), entendo não ter motivo para continuidade com as restrições de todos os veículos, eis que o bem não integraria o patrimônio do devedor. Portanto, é possível a liberação dos veículos, uma vez verificada a existência de um veículo indicado pelo executado, bem acima do valor que está sendo pleiteado pelo exequente (ID 124954765). Por tais razões, defiro o pedido de ID 124954765, e determino baixa e liberação no sistema Renajud das constrições dos veículos descritos no auto de penhora e avaliação, como sendo uma I/Toyota Hilux CDSR A4FD, placa RLQ8B06, ano 2021, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); um CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ, placa QLA6H19, ano 2016, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); um FORD/F 350 P, ano 2015, placa ORJ7D42, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); uma MMC/L200 TRITON 3.2 D, placa OQD2H79, ano 2013, no valor de 110.000,00 (cento e dez mil reais); um FIAT/UNO WAY 1.4, placa NPU6H53, ano 2012, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); uma MMC/L200 TRITON 3.2 D, placa KKB7H31, ano 2010, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); um VW/CROSSFOX, placa KKM6I92, ano 2007, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); uma I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV, placa MYR0C78, ano 2004, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);; um VW/MASTER (Buggy), placa MXY1728, ano 1993, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Mantendo a constrição sobre o veículo FORD/F1000 4X4 TURBO XL, placa MNL0616, ano 1997, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Verifico que o executado na petição de ID 124954765, informa ter feito depósitos judiciais de 30% (ID’s 124954774 e 127556251) Intime o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as petições de ID 129870840 e 124954765, requerendo o que entender de direito. P.I.C Natal/RN, 02 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

09/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 27/11/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(130)