Procedimento Comum Cível 0801592-64.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO FERREIRA NUNES

CPF

Autor

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SERASA S/A

Terceiro

SERASA EXPERIAN NATAL

Terceiro

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA

OAB/RN 19846·CPF·Representa: Autor

EDGAR NETO DA SILVA

OAB/RN 21252·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 14:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 11:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 18:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

31/01/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:55

Julgado improcedente o pedido

19/01/2026, 10:42

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 14:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Outros documentos

•26/03/2026, 20:58

Sentença

•19/01/2026, 10:42

03/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 11:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 18:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

31/01/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:55

Julgado improcedente o pedido

19/01/2026, 10:42

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:08

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:05

Determinada Requisição de Informações

08/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 23:48

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:22

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:29

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 12:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de Serasa S/A em 14/05/2025.

04/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de Serasa S/A em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 12:50

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:48

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:47

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 10:45

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/12/2024, 08:53

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

05/12/2024, 02:44

Publicado Intimação em 29/07/2024.

05/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/11/2024, 18:41

Publicado Intimação em 24/07/2024.

27/11/2024, 18:41

Juntada de certidão

08/11/2024, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 14:19

Juntada de certidão

01/11/2024, 08:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/10/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 08:57

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 04:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:51

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:40

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de EDGAR NETO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de contestação

16/08/2024, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801592-64.2024.8.20.5113. AUTOR: LUIZ ANTONIO FERREIRA NUNES REU: SERASA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Recebo a inicial e defiro o pedido de gratuidade de justiça. Tendo em vista que a parte autora afirmou expressamente o seu desinteresse pela audiência prevista no art. 334 do CPC, bem como considerando que para a conciliação é necessário observar o real interesse das partes, manifestado de forma voluntária e espontânea, a teor do princípio da autonomia da vontade (CPC, art. 166), deixo de marcar, por ora, data para realização do referido ato. Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal (CPC, art. 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na Inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ANTONIO FERREIRA NUNES.

24/07/2024, 20:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801592-64.2024.8.20.5113. AUTOR: LUIZ ANTONIO FERREIRA NUNES REU: SERASA S/A DECISÃO Nos termos do art. 321, caput, CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e juntar comprovação idônea acerca da hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Após, conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

22/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:32

Determinada a emenda à inicial

22/07/2024, 15:29

Conclusos para despacho

20/07/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

20/07/2024, 18:02

Decisão

•08/12/2025, 11:00

Despacho

•07/08/2025, 13:30

Despacho

•20/12/2024, 08:53

Despacho

•31/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:39

Decisão

•24/07/2024, 20:48

Decisão

•22/07/2024, 15:29