Usucapião 0806924-91.2015.8.20.5124 - TJRN

Usucapião 0806924-91.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ELENILSON TOMAZ DA SILVA REU: GERALDO MAGELA CABRAL DE SOUZA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Sala Padrão 1ª VCIVPARN Data: 17 de julho de 2024 Hora: 10:00 Aos 17 de julho de 2024, dentro do horário pautado, na sala de audiência da 1ª Vara Cível de Parnamirim, através da plataforma Microsoft Teams, onde presente se acha a Dra. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA, MM Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Parnamirim, comigo servidor judicial, no final assinado. Declarada aberta a audiência de instrução e feito o pregão, verificada a identidade pessoal dos participantes, constatou-se a presença do Dr. WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA, advogado da parte autora FRANCISCO ELENILSON TOMAZ DA SILVA, bem como o Dr. MARCELLO ROCHA LOPES, advogado da parte demandada GERALDO MAGELA CABRAL DE SOUZA, igualmente presente ao ato. Também presente no ato o Defensor Público, Dr. ANDRÉ GOMES DE LIMA, representando os incertos e não sabidos. Iniciados os trabalhos, a tentativa de conciliação não obteve êxito. Em seguida, a MM. Juíza passou a ouvir as partes e as testemunhas/declarantes trazidas ao ato, de modo que os depoimentos/declarações foram gravadas em mídia digital. TESTEMUNHAS/DECLARANTES JOSÉ CICERO DOS SANTOS (DECLARANTE), CPF/MF nº 555.282.104-10, inscrito no RG nº 948.454, residente e domiciliado à Rua dos Pássaros, n° 10 – Nova Parnamirim – CEP 59140-971, Parnamirim/RN; MARCIO JOSÉ CAPRIGLIONE, CPF/MF nº 535.754.408-59, inscrito no RG nº 3.516.314 - SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Seridó, nº 486, apto 1206 – Petrópolis – CEP 59020-010, Natal/RN. Pela ordem, o advogado da parte requerida registrou os protestos sobre a possibilidade do advogado da parte autora indagar o cliente após a tomada do seu depoimento pessoal pela Magistrada, bem como acerca da oitiva de JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS na condição de declarante, tendo a Magistrada esclarecido que a pessoa em questão, teria trabalhado para o demandado, conforme gravação em anexo. Ademais, o advogado da parte demandada suscitou uma questão de ordem, aduzindo que o Sr. MÁRCIO JOSÉ CAPRIGLIONE, na realidade, seria o confinante do lote. Considerando que a parte demandada alegou a dúvida acima citada e o seu compromisso prestado em audiência, determinou o Juízo que, a partir de hoje, a parte demandada terá o prazo de quarenta dias (conforme comum acordo entre as partes) para trazer ao presente caderno processual a planta georreferenciada do lote objeto dos autos, sob pena de julgamento do presente feito no estado em que se encontra. Com a juntada da documentação pela parte demandada, intimem-se as partes e a Defensoria Pública para, no prazo comum de dez dias, manifestarem sobre a documentação juntada. Ato contínuo, com a anuência das partes, as mesmas concordam que mesmo que o Sr. LUIZ PINHEIRO DE LIMA não seja o confinante, mas o Sr. MÁRCIO JOSÉ CAPRIGLIONE, não causará nenhuma nulidade. Em decorrência disso, intimem-se as partes e a curadoria especial, para, no prazo de dez dias, apresentarem as alegações finais. Após, voltem os autos para Sentença. E como nada mais disse, foi lida a ata, gravado o rito em arquivo de áudio e vídeo, a ser juntado nos presentes autos. Em seguida encerro o presente. Eu, ANA LUIZA CAVALCANTI BASTOS, Assessora de Gabinete, que o digitei e assino. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 USUCAPIÃO (49): 0806924-91.2015.8.20.5124

18/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Juntada de Petição de petição incidental

Decorrido prazo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 15/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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