Agravo em Recurso Especial 0803672-65.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.293,18

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA ESTELINA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE EMILAINE DE MELO

OAB/RN 18854·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ DE FREITAS

OAB/RN 18858·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de MARIA ESTELINA DOS SANTOS

14/01/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1146116/2025

25/11/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1146116/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 10:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/11/2025

17/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504142059. Publicação prevista para 17/11/2025)

13/11/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/10/2025, 10:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 19:50