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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.793,81

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Monitória · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro

Partes do Processo

EMPREENG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 8763·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/05/2026.

07/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:11

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 12:13

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/05/2026.

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 14:35

Decisão

•06/04/2026, 12:13

07/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:11

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 12:13

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 11:57

Publicado Citação em 28/01/2026.

28/01/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para MONITÓRIA (40)

26/01/2026, 11:26

Embargos de declaração acolhidos

22/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão

29/06/2025, 17:46

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:28

Juntada de certidão

26/05/2025, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:26

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2025, 14:16

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 14:16

Juntada de decisão

13/03/2025, 10:48

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:03

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:42

Juntada de intimação de pauta

26/11/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802516-22.2021.8.20.5100, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 01-10-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 01/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de setembro de 2024.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802516-22.2021.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/08 a 02/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de julho de 2024.

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado

02/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 20:06

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 01/11/2023.

08/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:00

Outras Decisões

06/09/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de contestação

02/03/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:40

Conclusos para despacho

06/10/2021, 01:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2021, 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

30/09/2021, 18:36

Declarada incompetência

29/09/2021, 17:23

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:57

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:55

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 18:54

Decisão

•22/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:25

Despacho

•09/05/2025, 16:32

Despacho

•25/03/2025, 15:59

Decisão

•18/02/2025, 18:33

Decisão

•14/02/2025, 07:12

Decisão

•11/02/2025, 07:07

Despacho

•10/01/2025, 10:27

Acórdão

•13/10/2024, 08:23

Petição

•16/04/2024, 11:29

Sentença

•12/04/2024, 18:45

Decisão

•06/09/2023, 17:00

Decisão

•06/09/2023, 16:57

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/05/2026, 14:35

Decisão

•06/04/2026, 12:13

Decisão

•22/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:25

Despacho

•09/05/2025, 16:32

Despacho

•25/03/2025, 15:59

Decisão

•18/02/2025, 18:33

Decisão

•14/02/2025, 07:12

Decisão

•11/02/2025, 07:07

Despacho

•10/01/2025, 10:27

Acórdão

•13/10/2024, 08:23

Petição

•16/04/2024, 11:29

Sentença

•12/04/2024, 18:45

Decisão

•06/09/2023, 17:00

Decisão

•06/09/2023, 16:57

Despacho

•09/01/2023, 15:19

Despacho

•23/11/2021, 17:40

Decisão

•29/09/2021, 17:23

Despacho

•17/08/2021, 15:57