Execução de Título Extrajudicial 0822353-11.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0822353-11.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0822353-11.2017.8.20.5001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: R E J O ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial onde, através da petição de ID 128258637, o exequente requer a expedição de alvará dos valores penhorados via Sisbajud, bem como a realização de pesquisas, através dos sistemas Renajud, Infojud e SREI. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o exequente não informou os dados bancários para expedição do alvará requerido, determino sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a omissão apontada. Atendida a determinação, considerando a ausência de manifestação da executada, quanto ao bloqueio, apesar de regularmente intimada, defiro o pedido de expedição de alvará, no valor de R$ 1.563,85 (mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme comprovante Sisbajud de ID 110460724. Defiro o pedido para pesquisa, via Renajud, de veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, especificando o bem encontrado. Não havendo êxito, defiro a quebra de sigilo fiscal, ficando autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, da última declaração de imposto de renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Tendo em vista que as informações constantes do banco de dados do SREI, são acessíveis a qualquer cidadão, por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, mediante o pagamento de emolumentos pela prestação do serviço, sem a intervenção do judiciário, indefiro o pedido de busca de bens a Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis. Não sendo localizados bens, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. P. I.C Natal/RN, 4 de novembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AS

06/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de THIAGO NUNES DOS SANTOS em 13/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(22)