Procedimento Comum Cível 0804406-85.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 89.176,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:19

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 16:53

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 04:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

30/01/2026, 09:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

29/01/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:50

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

15/01/2026, 13:26

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:19

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:44

Sentença

•06/11/2025, 18:23

23/02/2026, 16:53

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 04:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

30/01/2026, 09:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

29/01/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:50

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

15/01/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:17

Juntada de certidão

14/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de apelação

04/12/2025, 16:13

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:26

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 13:34

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 13:34

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de ANA LIVIA LUCENA DA SILVA (AUTOR); ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RÉU) em #Não preenchido#.

03/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 29/09/2025.

03/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 15:34

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:15

Outras Decisões

04/09/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:57

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:53

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANA LIVIA LUCENA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:52

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA LIVIA LUCENA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo. Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC. Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, conclusos para sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0804406-85.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:25

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:24

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:37

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 04:16

Publicado Citação em 16/08/2024.

16/08/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA LIVIA LUCENA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0804406-85.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial eis que presentes os requisitos do art. 319 do CPC. Considerando que há notícia de que exista Lei Estadual específica que autorize aos seus procuradores a transigirem, deixo de designar audiência de conciliação. Sendo assim: 1) CITE-SE a parte ré, através do seu procurador, para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, e com ela apresentar a documentação de que disponha pertinente ao esclarecimento do processo, devendo informar se há possibilidade de conciliação, anexando lei Estadual que preveja a possibilidade. 2) Decorrido o prazo, sendo suscitadas preliminares ou anexados novos documentos na contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre eles. Publique-se. Intimem-se. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:01

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:30

Decisão

•04/09/2025, 10:33

Despacho

•16/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:53

Decisão

•08/04/2025, 10:08

Despacho

•10/12/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:16

Documento de Comprovação

•07/12/2024, 12:16

Despacho

•09/08/2024, 12:01