Interdição/Curatela 0803057-41.2024.8.20.5103 - TJRN

Interdição/Curatela 0803057-41.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 20/03/2025.

25/03/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

25/03/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803057-41.2024.8.20.5103. Autor: EDNA PINHEIRO DE PONTES Requerido: FERNANDO PINHEIRO DE PONTES Mod. 08.02.105 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO O(a) Dr(a). RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803057-41.2024.8.20.5103, em que é Requerente: EDNA PINHEIRO DE PONTES e Requerido: REQUERIDO: FERNANDO PINHEIRO DE PONTES, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 140624513, em data de 23/01/2025), cujo dispositivo segue adiante transcrito: "13. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial.14. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) EDNA PINHEIRO DE PONTES curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial. 15. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. 16. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 17. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais. 18. P.R.I. 19. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais.". Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, que lavrei o presente e o conferi. NADIA ALLINE DOS SANTOS Servidor de Secretaria (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de EDNA PINHEIRO DE PONTES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:34

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 11:02

Despacho

•16/10/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803057-41.2024.8.20.5103. Autor: EDNA PINHEIRO DE PONTES Requerido: FERNANDO PINHEIRO DE PONTES Mod. 08.02.105 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO O(a) Dr(a). RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803057-41.2024.8.20.5103, em que é Requerente: EDNA PINHEIRO DE PONTES e Requerido: REQUERIDO: FERNANDO PINHEIRO DE PONTES, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 140624513, em data de 23/01/2025), cujo dispositivo segue adiante transcrito: "13. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial.14. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) EDNA PINHEIRO DE PONTES curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial. 15. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. 16. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 17. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais. 18. P.R.I. 19. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais.". Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, que lavrei o presente e o conferi. NADIA ALLINE DOS SANTOS Servidor de Secretaria (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803057-41.2024.8.20.5103. Autor: EDNA PINHEIRO DE PONTES Requerido: FERNANDO PINHEIRO DE PONTES Mod. 08.02.105 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 1ª PUBLICAÇÃO O(a) Dr(a). RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803057-41.2024.8.20.5103, em que é Requerente: EDNA PINHEIRO DE PONTES e Requerido: REQUERIDO: FERNANDO PINHEIRO DE PONTES, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 140624513, em data de 23/01/2025), cujo dispositivo segue adiante transcrito: "13. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial.14. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) EDNA PINHEIRO DE PONTES curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial. 15. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. 16. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 17. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais. 18. P.R.I. 19. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais.". Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, que lavrei o presente e o conferi. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

27/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES em 28/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE PONTES em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDNA PINHEIRO DE PONTES em 17/03/2025 23:59.

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