Apelação Cível 0800091-76.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 239.000,31

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

HBX ED 4 URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HABITAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDUARDO NOVAES RANGEL ROMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS

OAB/RN 11232·CPF·Representa: Autor

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA

OAB/RN 15532·CPF·Representa: Autor

MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA

OAB/RN 10235·CPF·Representa: Réu

GABRIEL REVOREDO ASSAD

OAB/RN 11836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de informação

12/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/06/2026 15:00, CEJUSC 2º Grau.

11/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

09/05/2026, 20:31

Recebidos os autos.

09/05/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2026, 12:02

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2026, 16:38

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:47

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:10

Decisão

•26/03/2026, 16:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:07

Sentença

•18/09/2025, 11:26

Decisão

•05/11/2024, 10:54

Decisão

•23/09/2024, 14:10

Despacho

•23/08/2024, 14:33

Decisão

•12/08/2024, 18:18

Decisão

•23/07/2024, 10:30

Decisão

•17/05/2024, 16:31

Despacho

•07/05/2024, 12:49

Despacho

•25/04/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:55

Outros documentos

•19/09/2023, 14:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/05/2026, 16:10

Decisão

•26/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:07

Sentença

•18/09/2025, 11:26

Decisão

•05/11/2024, 10:54

Decisão

•23/09/2024, 14:10

Despacho

•23/08/2024, 14:33

Decisão

•12/08/2024, 18:18

Decisão

•23/07/2024, 10:30

Decisão

•17/05/2024, 16:31

Despacho

•07/05/2024, 12:49

Despacho

•25/04/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:55

Outros documentos

•19/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:27

Despacho

•11/07/2023, 15:45

Decisão

•22/05/2023, 15:06

Despacho

•10/01/2023, 09:29