Procedimento Comum Cível 0100877-18.2017.8.20.0131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100877-18.2017.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100877-18.2017.8.20.0131. AUTOR: ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando que em sua última manifestação o perito retificou o percentual de insalubridade atestado na perícia, e evitando o julgamento surpresa, vedado pelo CPC, determino a intimação da parte autora para conhecimento de tal situação, por 15 dias. Não havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos para julgamento novamente. O Município já foi intimado. P.I. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100877-18.2017.8.20.0131. AUTOR: ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Indefiro a preliminar de nulidade da perícia em razão da ausência de qualificação técnica, uma vez que o profissional atuante é engenheiro de segurança do trabalho, conforme demonstrado no id 97344283. Intime-se o perito pa

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100877-18.2017.8.20.0131. AUTOR: ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Indefiro a preliminar de nulidade da perícia em razão da ausência de qualificação técnica, uma vez que o profissional atuante é engenheiro de segurança do trabalho, conforme demonstrado no id 97344283. Intime-se o perito pa

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:33

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 17:01

Decisão

•10/10/2024, 08:39

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/12/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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