Procedimento Comum Cível 0800266-32.2020.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/05/2026, 10:46

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 10:22

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 17:33

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 08:39

Todas as movimentações(236)

Conclusos para decisão

17/05/2026, 10:46

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:41

Sentença

•09/04/2026, 16:40

15/05/2026, 10:22

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 17:33

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 08:39

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 17:32

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 16:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 06:30

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 05:00

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 03:07

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:18

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 14:17

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 14:17

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do RN -CAERN em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:12

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:20

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição incidental

21/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:21

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:19

Expedição de Intimação.

30/10/2025, 19:51

Expedição de Intimação.

30/10/2025, 19:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

22/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 11:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 05:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do RN -CAERN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do RN -CAERN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:00

Publicado Intimação em 05/12/2024.

07/12/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 01:27

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 16:02

Publicado Intimação em 05/09/2024.

06/12/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

06/12/2024, 08:10

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 06:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 04:18

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800266-32.2020.8.20.5300. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO ARENA Parte Ré: Companhia de Águas e Esgotos do RN -CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Defiro o pedido da petição Num. 137582503, devendo a Secretaria expedir, de imediato, alvará judicial pelo SISCONDJ, em favor do perito ARTHUR FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA (CPF: 022.379.234-93), para fins de levantamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.259,20, com os acréscimos, que se encontra depositado (Id n. 118611469), observando-se os dados bancários informados na referida petição (Id n. 137582503). Havendo impugnação das partes, após o decurso do prazo para falarem nos autos, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 2 de dezembro de 2024. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800266-32.2020.8.20.5300. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO ARENA Parte Ré: Companhia de Águas e Esgotos do RN -CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Defiro o pedido da petição Num. 137582503, devendo a Secretaria expedir, de imediato, alvará judicial pelo SISCONDJ, em favor do perito ARTHUR FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA (CPF: 022.379.234-93), para fins de levantamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.259,20, com os acréscimos, que se encontra depositado (Id n. 118611469), observando-se os dados bancários informados na referida petição (Id n. 137582503). Havendo impugnação das partes, após o decurso do prazo para falarem nos autos, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 2 de dezembro de 2024. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800266-32.2020.8.20.5300. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO ARENA Parte Ré: Companhia de Águas e Esgotos do RN -CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Defiro o pedido da petição Num. 137582503, devendo a Secretaria expedir, de imediato, alvará judicial pelo SISCONDJ, em favor do perito ARTHUR FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA (CPF: 022.379.234-93), para fins de levantamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.259,20, com os acréscimos, que se encontra depositado (Id n. 118611469), observando-se os dados bancários informados na referida petição (Id n. 137582503). Havendo impugnação das partes, após o decurso do prazo para falarem nos autos, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 2 de dezembro de 2024. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA

04/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:38

Outras Decisões

03/12/2024, 10:05

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO ARENA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 477, § 1º do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID 137271544). Natal/RN, 28 de novembro de 2024. ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Unidade Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Processo nº: 0800266-32.2020.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de laudo pericial

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 07:55

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:05

Outras Decisões

05/09/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO ARENA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR as partes, por seu(s) advogado(s), para, ficarem cientes da pericia agendada para o dia 20/09/2024, as 8h30min, na Avenida: Alameda das Mansões, n.701, Bairro: Candelária, Natal/RN. Tudo conforme petição anexada pelo perito, no id nº 130061574. Natal-RN, 3 de setembro de 2024. ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800266-32.2020.8.20.5300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 22:38

Juntada de certidão

25/03/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:33

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de Arthur em 08/02/2024.

21/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:59

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de ADRIA DIAS DOS SANTOS CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de ADRIA DIAS DOS SANTOS CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:36

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2023, 10:50

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:50

Outras Decisões

19/10/2023, 07:46

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:31

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:31

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 10:38

Juntada de certidão

31/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:05

Outras Decisões

03/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de Àlvaro Ramon Souto Oliveira em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:28

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:43

Juntada de certidão

14/10/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:46

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:46

Decorrido prazo de Àlvaro Ramon Souto Oliveira em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:18

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

05/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:14

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de Àlvaro Ramon Souto Oliveira em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:50

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 12:14

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:20

Outras Decisões

16/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

09/08/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:59

Declarada incompetência

09/08/2021, 09:01

Suscitado Conflito de Competência

09/08/2021, 09:01

Conclusos para decisão

12/07/2021, 08:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de Àlvaro Ramon Souto Oliveira em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:57

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:18

Declarada incompetência

12/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:11

Decorrido prazo de Àlvaro Ramon Souto Oliveira em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:21

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:49

Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA NETO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 07:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:23

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do RN -CAERN em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 06:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de contestação

28/08/2020, 09:38

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 10:48

Conclusos para despacho

06/07/2020, 23:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

06/07/2020, 23:25

Juntada de certidão

06/07/2020, 23:24

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

24/03/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:21

Conclusos para decisão

23/03/2020, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2020, 18:12

Conclusos para decisão

21/03/2020, 18:00

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 18:00

Despacho

•28/01/2026, 13:58

Despacho

•30/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:19

Despacho

•10/04/2025, 09:55

Decisão

•03/12/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:16

Despacho

•05/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:25

Despacho

•22/03/2024, 11:33

Decisão

•19/10/2023, 07:46

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:41

Sentença

•09/04/2026, 16:40

Despacho

•28/01/2026, 13:58

Despacho

•30/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:19

Despacho

•10/04/2025, 09:55

Decisão

•03/12/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:16

Despacho

•05/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:25

Despacho

•22/03/2024, 11:33

Decisão

•19/10/2023, 07:46

Decisão

•03/07/2023, 15:52

Decisão

•09/03/2023, 11:25

Decisão / Despacho

•11/01/2023, 11:24

Despacho

•17/10/2022, 08:28

Certidão

•14/10/2022, 08:42

Decisão / Despacho

•14/10/2022, 08:42

Despacho

•06/09/2022, 09:18

Despacho

•05/09/2022, 16:28

Despacho

•26/08/2022, 16:20

Despacho

•23/08/2021, 12:14

Despacho

•16/08/2021, 14:49

Decisão

•09/08/2021, 09:01

Decisão

•12/05/2021, 18:10

Despacho

•01/02/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 13:24

Despacho

•08/07/2020, 10:48

Despacho

•23/03/2020, 12:21

Decisão

•21/03/2020, 18:12