Cumprimento de sentença 0807334-67.2014.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0807334-67.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807334-67.2014.8.20.5001. REQUERENTE: THIAGO MIRANDA AVUNDANO REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc. Transitado em julgado a sentença (ID 121290577), pleiteia o autor o levantamento dos valores a que faz jus (ID 126057282), cujo comprovante de depósito repousa no ID 128954057 e 128954059. Por intermédio da petição de ID 126057282, a parte autora requereu, ipsis litteris: "g) Que a totalidade dos pagamentos referente aos honorários advocatícios, bem como os valores pertencentes ao Exequente, todos sejam feitos na conta por ele indicada, mediante termo de Declaração, sob sua total responsabilidade, constando declaração, com reconhecimento de sua firmada, devidamente, autenticada, devendo ser depositado junto ao Banco: 290 - Pag Seguro Internet Instituição de Pagamento S.A, conta corrente, Agência: 0001; Número da conta: 14839142-8, de titularidade de terceiro da pessoa: JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA GOMES, inscrito no CPF: 076.647.234-50; Chave Pix: 076.647.234-50", ID 126057282 - Pág. 2." Apresentou declaração ID.126057301, com firma reconhecida em cartório, autorizando expressamente, a transferência dos valores referentes à condenação para a conta de titularidade do Sr. JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA GOMES, inscrito no CPF: 076.647.234-50, terceiro estranho ao presente feito. Ex positis, declaro cumprida a obrigação de pagar referente à sentença condenatória nestes autos proferida, ao tempo em que, DEFIRO o pedido formulado na peça processual de ID 126057282, o que faço para autorizar a transferência da quantia depositada na conta judicial nº 4100121329425 (ID 128954057), no importe de R$ 6.044,55 (seis mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente corrigida, através da expedição de alvará eletrônico via SISCONDJ. Cabendo ressaltar que o valor devido a parte autora corresponde a R$ 4.029,70 (quatro mil, vinte e nove reias e setenta centavos), e ao patrono o valor de R$ 2.014,85 (dois mil, quatorze reais e setenta centavos), já considerando os honorários contratuais e sucumbenciais. Para o fiel cumprimento da presente decisão, determino a expedição de alvará de transferência, a ser emitido em favor de JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA GOMES, expressamente autorizado pelo autor, CPF: 076.647.234-50, Banco: 290 - Pag Seguro Internet Instituição de Pagamento S.A, conta corrente, Agência: 0001; Número da conta: 14839142-8, chave pix: 076.647.234-50. Na hipótese de não cumprimento do presente decisório fundado em justificada impossibilidade apontada pelo banco oficiado, intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o for de seu interesse, sob pena de arquivamento do feito; ficando, desde logo, alertado para que não alegada surpresa da decisão. Atendidas pela parte autora as pertinentes solicitações da instituição financeira, proceda a Secretaria com os expedientes necessários para a materialização do presente decisório. Cumpridas as citadas diligências, arquivem-se os presentes eletronicamente e dê-se baixa no PJE. Publique-se. Intime-se.Cumpra-se. NATAL/RN, data de registro da assinatura. ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substitução (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2025

Decorrido prazo de SIDCLEY LEITE DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIDCLEY LEITE DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 02/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Juntada de alvará recebido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de THIAGO MIRANDA AVUNDANO.

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(29)