Cumprimento de sentença 0827506-45.2019.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 31.484,44

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BIANCA COSTA ANTUNES DE SOUZA - ME

CNPJ

Autor

CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTELITA MARIA MENEZES DA ROCHA

OAB/RN 5812·CPF·Representa: Autor

LAUMIR CORREIA FERNANDES

OAB/RN 2189·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE MELO COSTA

OAB/RN 3237·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER

OAB/CE 10575·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/CE 19187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:16

Conclusos para decisão

11/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de BIANCA COSTA ANTUNES DE SOUZA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:36

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 20:34

Juntada de Petição de recurso inominado

02/12/2025, 17:46

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:16

Conclusos para decisão

11/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de BIANCA COSTA ANTUNES DE SOUZA - ME em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:34

06/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:36

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 20:34

Juntada de Petição de recurso inominado

02/12/2025, 17:46

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de BIANCA COSTA ANTUNES DE SOUZA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de BIANCA COSTA ANTUNES DE SOUZA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:23

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 15:01

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2025, 17:21

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:32

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 10:14

Desentranhado o documento

22/10/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 07:03

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de BIANCA COSTA ANTUNES DE SOUZA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:36

Outras Decisões

01/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2025, 09:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:40

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

03/06/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 21:26

Processo Reativado

06/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 02/05/2025

06/05/2025, 11:46

Juntada de petição

06/05/2025, 11:44

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0827506-45.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 A 07/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de setembro de 2024.

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTELITA MARIA MENEZES DA ROCHA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE MELO COSTA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:23

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de recurso inominado

16/03/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 12:52

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:56

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE MELO COSTA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 05:29

Decorrido prazo de ESTELITA MARIA MENEZES DA ROCHA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de LAUMIR CORREIA FERNANDES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTELITA MARIA MENEZES DA ROCHA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE MELO COSTA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de LAUMIR CORREIA FERNANDES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 17:38

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/11/2020 11:00.

23/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de contestação

20/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:29

Conclusos para decisão

23/09/2020, 15:31

Audiência instrução e julgamento designada para 23/11/2020 11:00.

23/09/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 11:03

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER em 28/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER em 28/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:23

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:27

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

26/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 17:04

Conclusos para decisão

18/05/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 10:06

Conclusos para decisão

05/05/2020, 19:13

Audiência conciliação cancelada para 18/03/2020 09:40.

18/03/2020, 07:55

Juntada de certidão

17/03/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:23

Conclusos para decisão

11/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 10:58

Juntada de Petição de certidão

07/01/2020, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 13:53

Audiência conciliação designada para 18/03/2020 09:40.

25/11/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 11:46

Sentença

•17/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:01

Sentença

•22/10/2025, 11:26

Despacho

•22/10/2025, 08:30

Despacho

•14/08/2025, 11:15

Decisão

•01/07/2025, 16:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 09:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 09:18

Despacho

•18/06/2025, 11:00

Despacho

•12/05/2025, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 17:05

Decisão

•31/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:36

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/12/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:34

Sentença

•17/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:01

Sentença

•22/10/2025, 11:26

Despacho

•22/10/2025, 08:30

Despacho

•14/08/2025, 11:15

Decisão

•01/07/2025, 16:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 09:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 09:18

Despacho

•18/06/2025, 11:00

Despacho

•12/05/2025, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 17:05

Decisão

•31/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:36

Decisão

•22/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:06

Acórdão

•10/10/2024, 19:17

Despacho

•01/06/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 20:15

Decisão

•23/02/2022, 12:52

Despacho

•05/11/2021, 12:00

Sentença

•27/09/2021, 12:17

Petição

•07/04/2021, 16:07

Documento de Comprovação

•07/04/2021, 16:07

Despacho

•24/09/2020, 16:29

Despacho

•20/08/2020, 11:03

Despacho

•06/05/2020, 10:06

Despacho

•17/03/2020, 13:50

Despacho

•12/03/2020, 10:23