Apelação Cível 0800196-72.2017.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na 2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

ODETE SOBREIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA

CPF

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA DALIANA SOBREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA

OAB/RN 8728·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ODETE SOBREIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA

CPF

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

Reu

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de ODETE SOBREIRA DE QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de ODETE SOBREIRA DE QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 14:25

Juntada de diligência

21/09/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:25

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 00:07

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de ODETE SOBREIRA DE QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/12/2024, 09:02

Despacho

•12/09/2024, 10:15

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de ODETE SOBREIRA DE QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 14:25

Juntada de diligência

21/09/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:25

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:15

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:36

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 12:03

Despacho

•16/07/2024, 14:40

Despacho

•16/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:30

Sentença

•03/09/2023, 17:02

Despacho

•06/06/2023, 21:42

Sentença

•19/07/2022, 15:51

Despacho

•19/07/2021, 13:24

Despacho

•21/08/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 12:51

Decisão

•16/04/2019, 10:08

Despacho

•28/02/2019, 17:10

Decisão

•13/02/2017, 10:50