Execução de Título Extrajudicial 0841793-90.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0841793-90.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:18

Juntada de intimação de pauta

20/05/2025, 15:49

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0841793-90.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:55

Desentranhado o documento

18/12/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

18/12/2024, 10:44

Juntada de ofício

18/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:35

Juntada de ofício

22/10/2024, 10:17

Documentos

Acórdão

•04/04/2025, 12:23

Despacho

•05/02/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS EXECUTADO: KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0841793-90.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração por meio dos quais, a parte executadas se insurgem contra o teor da decisão de ID. 113388314, alegando a omissão ou obscuridade contidos na sentença embargada, ante a ausência em declarar quitação da dívida do período entre 10/09/2016 e 10/08/2017 do período entre 10/09/2016 e 10/08/2017, com o depósito de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), referente as prestações do período executado e outros acréscimos até fevereiro de 2018. Intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração (ID. 116351354), a parte exequente, deixou transcorrer o prazo sem apresentar resposta, conforme ID. 122935295. É o que importa relatar. Decido. Os embargos de declaração consistem em espécie recursal, cujas hipóteses de cabimento são taxativamente previstas na Lei Processual Civil, por seu art. 1.022 Nada obstante estejam os embargantes fundamentando sua pretensão na hipótese de omissão ou obscuridade, percebe-se, sem maior esforço interpretativo, que a petição com a qual interpõe e arrazoa o seu recurso, na verdade pretende o reexame e a rediscussão do convencimento que deu esteio à decisão embargada. Em outras palavras, valendo-se dos embargos interpostos, pretende os embargantes a revisão do julgado guerreado, transmudando, com isso, a finalidade estreita com que se reveste essa espécie recursal. Portanto, a hipótese é mesmo de não acolhimento dos presentes embargos à vista do não preenchimento de qualquer dos requisitos autorizadores da sua interposição como, no caso, a alegada contradição sustentada pelos embargantes. Com efeito, a decisão embargada foi suficientemente clara ao assentar que o exequente, ora embargado, não apresentou na exordial, documentos indispensáveis para propositura da ação de execução de título extrajudicial, julgando procedente a presente exceção de pré-executividade, interposta por Kliver Richardson Feitosa da Cunha (ID. 102195459), extinguindo a presente execução, com fulcro no artigo 924, I do CPC. Ante o exposto, ante a inexistência dos pressupostos de embargabilidade a tanto necessários, rejeito os presentes embargos. Com fulcro no art. 1.010, § 1º do CPC/15, intime-se a parte executada, Kliver Richardson Feitosa da Cunha, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo ou sendo suscitadas em preliminar de contrarrazões questões que não comportem agravo de instrumento, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC/15, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Intimem-se as partes pelo sistema, nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Proceda-se o cumprimento de todas as diligências independentemente de nova conclusão. Extraia-se cópia impressa integral do processo e remeta-se ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. P.I.C NATAL/RN, 3 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) km

16/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

Juntada de ofício

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício

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Todos os documentos(20)