Cumprimento de sentença 0809829-41.2015.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo 0873051-40.2025.8.20.5001

08/04/2026, 12:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

16/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

28/01/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 23:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:33

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(211)

Desapensado do processo 0873051-40.2025.8.20.5001

08/04/2026, 12:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

16/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 23:48

Despacho

•11/05/2025, 17:51

28/01/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 23:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:33

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:45

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:02

Juntada de termo

02/04/2025, 12:43

Juntada de certidão

28/03/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:24

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Riomax Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda] Advogado: Advogado(s) do reclamado: DANIEL EUZEBIO DANTAS PINHEIRO, FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS DESPACHO Antes de analisar a petição de id 117054621, determino as seguintes providências: a) reitere-se o ofício ao Banco do Brasil S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. b) reitere-se o ofício ao Município de Nísia Floresta para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar novo Documento de Arrecadação Municipal. Após as informações, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 11 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0809829-41.2015.8.20.5004 Exeqüente: MURCE REGINA DE AZEVEDO Advogado: Advogado(s) do reclamante: JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA, DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA]

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 00:12

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:35

Publicado Intimação em 12/03/2024.

13/03/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 19:31

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MURCE REGINA DE AZEVEDO Advogado:Advogado(s) do reclamante: JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA, DALIANNA BARROS DE ARAU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0809829-41.2015.8.20.5004

11/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:48

Outras Decisões

07/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:24

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0809829-41.2015.8.20.5004 Exeqüente:MURCE REGINA DE AZEVEDO Advogado:Advogado(s) do reclamante: JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA, DALIANNA BARROS DE ARAUJ

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 00:41

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:53

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:52

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:08

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0809829-41.2015.8.20.5004 Exeqüente: MURCE REGINA DE AZEVEDO Advogado: Advogado(s) do reclamante: JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA, DALIANNA BARROS DE ARA

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 23:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:17

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de Riomax Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 15:50

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

27/07/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:35

Juntada de custas

27/07/2022, 08:15

Juntada de custas

25/07/2022, 10:42

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 23:03

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:17

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:23

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 10:27

Outras Decisões

10/05/2022, 23:28

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:57

Outras Decisões

09/05/2022, 23:32

Conclusos para decisão

08/05/2022, 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 00:06

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

04/08/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 14:39

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:16

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:11

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:39

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:18

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 10:04

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:19

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:51

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:00

Juntada de certidão

14/04/2021, 08:59

Juntada de ato ordinatório

14/04/2021, 08:53

Expedição de Alvará.

30/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:37

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:52

Processo Reativado

17/03/2021, 09:50

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

17/03/2021, 09:50

Conclusos para decisão

17/03/2021, 09:49

Arquivado Definitivamente

16/03/2021, 18:25

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 05/03/2021 23:59:59.

07/03/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:10

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:09

Juntada de certidão

19/02/2021, 08:02

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:03

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 08:46

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 18:57

Transitado em Julgado em 21/11/2020

01/12/2020, 20:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 09:25

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 19:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:01

Julgado procedente o pedido

16/10/2020, 23:04

Conclusos para decisão

28/09/2020, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:39

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 14:47

Conclusos para decisão

22/07/2020, 07:07

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2020, 12:56

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:43

Conclusos para decisão

29/05/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:15

Juntada de certidão

25/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:14

Processo Reativado

26/03/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2020, 10:12

Conclusos para decisão

09/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2020, 16:29

Arquivado Definitivamente

01/08/2016, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2016, 14:12

Decorrido prazo de DANIEL EUZEBIO DANTAS PINHEIRO em 11/07/2016 23:59:59.

12/07/2016, 16:19

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 01/07/2016 23:59:59.

07/07/2016, 21:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 15:32

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2016, 18:25

Conclusos para julgamento

14/04/2016, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 15:36

Conclusos para despacho

30/03/2016, 12:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

30/03/2016, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 11:43

Declarada incompetência

28/03/2016, 11:15

Conclusos para julgamento

15/02/2016, 09:38

Juntada de certidão

15/02/2016, 09:38

Juntada de certidão

16/09/2015, 13:53

Audiência conciliação realizada para 16/09/2015 08:00.

16/09/2015, 08:27

Juntada de documento de comprovação

14/07/2015, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2015, 08:12

Distribuído por sorteio

24/06/2015, 13:28

Audiência conciliação designada para 16/09/2015 08:00.

24/06/2015, 13:28

Despacho

•12/09/2024, 00:12

Decisão

•07/03/2024, 12:09

Despacho

•18/08/2023, 00:41

Despacho

•23/03/2023, 23:00

CUSTAS

•27/07/2022, 08:15

CUSTAS

•25/07/2022, 10:42

Despacho

•01/07/2022, 16:28

Decisão

•10/05/2022, 23:28

Decisão

•09/05/2022, 23:32

Despacho

•17/11/2021, 00:06

Despacho

•09/08/2021, 14:37

Despacho

•22/07/2021, 14:39

Despacho

•08/07/2021, 18:16

Todos os documentos(35)

Despacho

•13/12/2025, 23:48

Despacho

•11/05/2025, 17:51

Despacho

•12/09/2024, 00:12

Decisão

•07/03/2024, 12:09

Despacho

•18/08/2023, 00:41

Despacho

•23/03/2023, 23:00

CUSTAS

•27/07/2022, 08:15

CUSTAS

•25/07/2022, 10:42

Despacho

•01/07/2022, 16:28

Decisão

•10/05/2022, 23:28

Decisão

•09/05/2022, 23:32

Despacho

•17/11/2021, 00:06

Despacho

•09/08/2021, 14:37

Despacho

•22/07/2021, 14:39

Despacho

•08/07/2021, 18:16

Despacho

•24/06/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:39

Despacho

•13/05/2021, 14:19

Despacho

•16/04/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 08:53

Despacho

•19/03/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 18:57

Sentença

•16/10/2020, 23:04

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 14:37

Despacho

•04/08/2020, 14:47

Despacho

•18/06/2020, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/06/2020, 12:56

Outros documentos

•16/06/2020, 12:56

Outros documentos

•25/05/2020, 11:03

Despacho

•23/03/2020, 21:09

Outros documentos

•02/03/2020, 16:29

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 16:29

Sentença

•01/06/2016, 18:25

Despacho

•13/04/2016, 15:36

Decisão

•28/03/2016, 11:14