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MonitóriaCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.824.777,06

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Monitória · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Claudio Santos

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

OAB/PB 16553·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 9403·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/RN 15190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 14:06

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:15

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 22:23

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 20:59

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 16:26

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 13:52

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:03

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:27

Todas as movimentações(240)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 14:06

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 07:13

Sentença

•27/02/2026, 11:11

26/03/2026, 07:15

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 22:23

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 20:59

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 16:26

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 13:52

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:03

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:27

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 13:04

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:09

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2025, 14:32

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:23

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 11:28

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 11:28

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 11:01

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:09

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:38

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:54

Conclusos para decisão

09/05/2025, 07:21

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:11

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2025, 19:09

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/11/2024, 10:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.

29/11/2024, 10:03

Publicado Intimação em 21/10/2024.

23/11/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

23/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Pirâmide Palace Hotel Ltda ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a PERITA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 133838902, requerendo o que entender de direito. Natal, 17 de outubro de 2024. ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0813821-14.2018.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Pirâmide Palace Hotel Ltda ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo complementar (ID 131165284), requerendo o que entender de direito. Natal, 16 de setembro de 2024. FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0813821-14.2018.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2024, 21:07

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2024, 21:06

Juntada de certidão

03/09/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:23

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:23

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:20

Juntada de certidão

10/06/2024, 08:29

Juntada de certidão

06/06/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2024, 22:19

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:40

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2024, 20:47

Juntada de certidão

08/02/2024, 02:26

Juntada de certidão

08/02/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:47

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de perito em 05/07/2023.

20/11/2023, 11:30

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:44

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 19:07

Juntada de certidão

10/05/2022, 19:07

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:35

Outras Decisões

11/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

26/09/2021, 00:18

Conclusos para decisão

17/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:52

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 19:51

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:50

Juntada de certidão

28/06/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:29

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 10:33

Juntada de certidão

07/04/2021, 10:30

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:12

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 11:30

Conclusos para despacho

20/10/2020, 19:27

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 21:11

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 09:17

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:08

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE ALVES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:39

Decorrido prazo de Paulo Victor Castelo Branco Leite em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:39

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE ALVES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:27

Decorrido prazo de Paulo Victor Castelo Branco Leite em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 06:15

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2020, 15:34

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 14:37

Conclusos para decisão

28/05/2020, 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2020, 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

09/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 16:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 08:52

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 06:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 06:36

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2020, 06:34

Outras Decisões

13/04/2020, 15:01

Conclusos para decisão

26/03/2020, 04:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2020, 11:42

Conclusos para decisão

29/11/2019, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2019, 15:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2019, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2019, 09:59

Conclusos para decisão

14/10/2019, 12:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2019, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 09:48

Julgado procedente o pedido

03/09/2019, 13:28

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 14:36

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

18/03/2019, 14:35

Conclusos para decisão

14/12/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 10:13

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

09/11/2018, 23:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 19:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 19:57

Conclusos para decisão

03/09/2018, 09:06

Decorrido prazo de PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 05:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2018, 13:50

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2018, 15:33

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 12:07

Conclusos para despacho

02/05/2018, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 12:45

Conclusos para despacho

16/04/2018, 16:46

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 16:46

Sentença

•09/10/2025, 11:01

Despacho

•05/08/2025, 12:54

Despacho

•08/04/2025, 10:54

Despacho

•28/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:51

Despacho

•17/04/2024, 08:40

Despacho

•23/01/2024, 13:47

Despacho

•03/05/2023, 13:08

Despacho

•19/05/2022, 09:54

Decisão

•11/11/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 19:51

Despacho

•09/06/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:33

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 07:13

Sentença

•27/02/2026, 11:11

Sentença

•09/10/2025, 11:01

Despacho

•05/08/2025, 12:54

Despacho

•08/04/2025, 10:54

Despacho

•28/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:51

Despacho

•17/04/2024, 08:40

Despacho

•23/01/2024, 13:47

Despacho

•03/05/2023, 13:08

Despacho

•19/05/2022, 09:54

Decisão

•11/11/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 19:51

Despacho

•09/06/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:33

Despacho

•08/02/2021, 11:30

Despacho

•09/09/2020, 09:17

Sentença

•30/07/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 10:25

Decisão

•13/04/2020, 15:01

Sentença

•03/02/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 14:55

Decisão

•18/10/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 15:35

Sentença

•03/09/2019, 13:28

Despacho

•12/11/2018, 10:13

Despacho

•17/07/2018, 12:07

Despacho

•20/04/2018, 12:45